Flávio Bolsonaro não é fugitivo, ele deixa Brasil com a família rumo aos EUA após descumprir ordem sobre passaportes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil acompanhado da mulher e das duas filhas e seguiu em direção aos Estados Unidos depois de descumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibia de sair do país e determinava a entrega de seus passaportes.

Apesar do descumprimento da medida judicial, até a manhã desta quarta-feira (28) não havia informação de que tivesse sido expedido mandado de prisão contra o senador.

Por isso, juridicamente, é mais preciso evitar classificá-lo neste momento como foragido da Justiça.

A situação é diferente da de uma pessoa contra quem existe uma ordem de prisão em aberto e que passa a ser procurada para cumprimento do mandado.

Flávio não entregou os passaportes

Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (26) que Flávio entregasse seus documentos de viagem à Polícia Federal no prazo de 24 horas.

A decisão também proibia o senador de deixar o território brasileiro.

O prazo terminou às 11h de terça-feira (27), sem que os passaportes fossem entregues.

Após o descumprimento, a Polícia Federal cancelou os passaportes comum e diplomático do parlamentar em seus sistemas e informou que comunicaria o fato ao ministro Alexandre de Moraes.

Na segunda-feira, depois de ser intimado, o próprio Flávio Bolsonaro havia publicado um vídeo dizendo que entregaria os documentos e afirmando que não pretendia deixar o país.

Família atravessou a fronteira com a Argentina

A Direção Nacional de Migrações da Argentina confirmou posteriormente que Flávio Bolsonaro entrou no país acompanhado da mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e das filhas Carolina e Luiza.

Segundo a autoridade migratória argentina, a família passou pelo controle de fronteira às 22h50 de terça-feira (27), pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Puerto Iguazú, na província argentina de Misiones.

O registro oficial argentino esclareceu versões contraditórias que circularam durante a terça-feira sobre o paradeiro do senador.

Família embarcou em avião particular

Cerca de 40 minutos depois de passar pela fronteira, Flávio e familiares embarcaram em um avião particular.

A aeronave é um Gulfstream G400, de matrícula argentina LV-JQW, operado pela empresa Baires Fly.

O plano de voo informado pelas autoridades argentinas indicava inicialmente Guayaquil, no Equador, onde seria feita uma escala antes da continuação da viagem.

O destino final informado por fontes próximas ao senador e autoridades americanas era os Estados Unidos.

A agência Reuters informou que fontes confirmaram que Flávio deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos. O Departamento de Estado americano também informou que o senador e seus familiares receberiam vistos para entrada no país.

O jornal britânico Financial Times noticiou posteriormente que Flávio chegou à Flórida e se encontrou com o irmão Eduardo Bolsonaro.

Saída ocorreu apesar de proibição judicial

O ponto juridicamente mais relevante é que Flávio deixou o território brasileiro depois de ter sido intimado sobre uma decisão que expressamente o proibia de sair do país.

Além disso, os passaportes que deveriam ser entregues não foram apresentados à Polícia Federal dentro do prazo.

O fato de a família ter conseguido entrar regularmente na Argentina utilizando documentos aceitos pelas autoridades daquele país não elimina a existência da restrição determinada pelo Supremo no Brasil.

A consequência jurídica desse descumprimento caberá ao STF analisar.

Flávio é foragido?

Até o momento, não é tecnicamente adequado afirmar que Flávio Bolsonaro é foragido da Justiça.

Não havia, até a manhã desta quarta-feira, informação de mandado de prisão expedido contra o parlamentar.

O que está confirmado é que havia uma medida cautelar proibindo sua saída do Brasil e determinando a entrega dos documentos de viagem, ordem que não foi cumprida.

Alguns veículos de imprensa têm utilizado palavras como “fuga” ou “fugiu” para descrever a saída do senador em desacordo com a ordem do STF.

Essa expressão jornalística, entretanto, não significa automaticamente que Flávio tenha adquirido a condição jurídica de foragido.

Para evitar confusão, a formulação mais precisa neste momento é afirmar que ele deixou o Brasil apesar da proibição judicial e descumpriu a ordem de entrega dos passaportes.

Parlamentares pediram prisão preventiva

Depois da confirmação da saída do país, deputados do PT apresentaram ao ministro Alexandre de Moraes um pedido de prisão preventiva de Flávio Bolsonaro.

Os parlamentares também pediram que, caso o mandado seja expedido, seja solicitada a inclusão do senador na difusão vermelha da Interpol.

O pedido, entretanto, não equivale a uma ordem de prisão.

Até a última atualização desta matéria, não havia informação de que Moraes tivesse acolhido a solicitação.

Caso uma prisão preventiva seja decretada e o mandado permaneça sem cumprimento porque Flávio está no exterior, a situação jurídica do senador poderá mudar.

Investigações continuam no STF

Flávio Bolsonaro é investigado em procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Uma das investigações apura suspeitas relacionadas ao advogado Willer Tomaz e a possíveis operações de lavagem de dinheiro. Flávio nega irregularidades.

A saída do Brasil não interrompe as investigações.

O STF poderá analisar agora o descumprimento das medidas cautelares e decidir se serão necessárias novas providências judiciais.

Situação até agora

O que está confirmado é que Flávio Bolsonaro recebeu ordem para entregar seus passaportes e não deixar o Brasil, não apresentou os documentos dentro do prazo e, horas depois, atravessou a fronteira com a Argentina acompanhado da mulher e das duas filhas.

A família então embarcou em um avião particular em direção ao Equador, dentro de uma rota cujo destino final era os Estados Unidos.

O senador, entretanto, não deve ser chamado neste momento de foragido da Justiça sem que exista mandado de prisão em aberto.

A situação pode mudar caso o Supremo Tribunal Federal determine uma prisão preventiva ou adote outra medida em razão do descumprimento da decisão judicial.