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34ª Reunião Ordinária também teve pedidos relacionados a trânsito, segurança, erosão e abastecimento de água em comunidades de Ipoema
A Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta segunda-feira (21), a 34ª Reunião Ordinária de 2026, com a análise de projetos de lei envolvendo o Passe Livre para pessoas com deficiência e empresas ligadas a apostas, além de requerimento e indicações encaminhadas ao Executivo.
A arborização urbana também ganhou espaço durante a reunião. Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente utilizaram a tribuna para apresentar informações relacionadas ao tema e às questões ambientais do município.
durante participação na Câmara Municipal. Foto: ASCOM/CMI.
Projeto trata da validade do Passe Livre em Itabira
Entre as propostas analisadas em primeira discussão e votação está o Projeto de Lei nº 5/2026.
O texto estabelece prazo de revalidação de dez anos para o benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano, o Passe Livre, concedido a pessoas com deficiência de natureza permanente em Itabira.
A proposta também modifica dispositivos da Lei Municipal nº 3.453, de 1998.
Projeto envolve empresas ligadas a apostas
Também esteve em pauta, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 91/2026.
A proposta altera a legislação municipal para incluir empresas e pessoas jurídicas ligadas às apostas de quota fixa, plataformas de apostas e jogos de azar entre aquelas excluídas da participação em ações previstas na legislação municipal.
O tema volta ao debate público poucos dias depois de a Câmara promover discussões sobre os impactos sociais, financeiros, educacionais e de saúde relacionados às apostas e aos jogos online.
Projeto do Executivo foi analisado em segunda discussão
Os vereadores também analisaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do prefeito.
A proposta promove alteração na Lei Municipal nº 5.511, de 2024.
Moção de Aplausos à associação de artesãos
Outro item da pauta foi o Requerimento nº 90/2026, apresentado pelo vereador Ronaldo Meireles de Sena.
O documento solicita o envio de Moção de Aplausos à Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte (AIFA).
Vereadores apresentam demandas de bairros e comunidades rurais
A reunião também teve indicações destinadas ao Executivo Municipal envolvendo diferentes regiões de Itabira.
Uma delas solicita melhorias relacionadas à segurança, acessibilidade, mobilidade e organização urbana no entorno escolar da Rua José Basílio Caetano.
No bairro Ribeira de Cima, foi solicitada a avaliação de um processo erosivo nas proximidades da Rua José João Bernardino.
Para o Gabiroba, uma das indicações pede a implantação de sentido único na Rua José Guilherme Zeferino.
Na zona rural, foi apresentada solicitação para perfuração e instalação de poço artesiano destinado ao atendimento das comunidades de Barroso e Mata Virgem, no distrito de Ipoema.
As indicações representam pedidos encaminhados pelos vereadores à Prefeitura. A eventual execução das medidas depende da análise e das providências do Executivo Municipal.
