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A Câmara Municipal de Itabira tem uma pauta diversificada para a 35ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, marcada para esta segunda-feira, 28 de setembro.
Entre os assuntos previstos estão projetos relacionados ao Passe Livre para pessoas com deficiência permanente, empresas ligadas a apostas, saneamento básico, calendário esportivo e reconhecimento de entidade, além de uma série de indicações encaminhadas ao prefeito. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Passe Livre para pessoas com deficiência volta à votação
Um dos principais pontos da pauta é o Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria da vereadora Jordana Madeira Dias.
A proposta estabelece prazo de revalidação a cada dez anos para o benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano concedido a pessoas com deficiência de natureza permanente.
O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.453, de 1998, e aparece na pauta em segunda discussão e votação, com parecer favorável e substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
A inclusão em segunda votação significa que a matéria ainda precisa passar pelo procedimento legislativo previsto na sessão antes de eventual conclusão de sua tramitação nessa etapa.
Projeto envolvendo empresas de apostas também está na pauta
Outro projeto previsto para segunda discussão e votação é o PL nº 91/2026, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa.
O texto propõe alterar uma lei municipal para incluir empresas e pessoas jurídicas ligadas às apostas de quota fixa, plataformas de apostas e jogos de azar entre aquelas excluídas da participação em ações previstas na legislação municipal.
O projeto possui parecer favorável e recebeu um substitutivo de redação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
O documento não informa, por si só, o resultado da votação. Portanto, a matéria deve ser tratada como proposta em apreciação, e não como regra já aprovada.
Meia Maratona Carlos Drummond de Andrade pode entrar no calendário oficial
Na primeira discussão e votação aparece o Projeto de Lei nº 86/2026, do vereador Marcos Antônio Ferreira da Silva.
A proposta pretende instituir a Meia Maratona Carlos Drummond de Andrade no Calendário Oficial do Município.
O projeto recebeu parecer favorável e possui substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Também de autoria de Marcos Antônio Ferreira da Silva, o PL nº 87/2026 pretende declarar o Instituto Ambiente Vivo (IAV) como entidade de Utilidade Pública Municipal. A proposta também está em primeira discussão e votação e possui parecer favorável. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Prefeitura apresenta proposta sobre consórcio de saneamento
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do prefeito.
A matéria busca ratificar contrato de consórcio público a ser celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais.
O projeto aparece em primeira discussão e votação, com parecer favorável e uma emenda modificativa ao artigo 8º. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Rua no Jambreiro pode receber nome de Aristides Fonseca Filho
Em única discussão e votação está o Projeto de Lei nº 88/2026, do vereador Elias dos Reis de Lima.
A proposta denomina como “Aristides Fonseca Filho” uma rua localizada no Jambreiro, na região da Chapada.
O projeto possui parecer favorável e não apresenta emendas na pauta. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Vereador pede programa para fornecer sensores de glicose
Entre as indicações encaminhadas ao prefeito, uma das propostas é a criação de um programa municipal para fornecimento de sensores de monitorização contínua de glicose.
A Indicação nº 590/2026, apresentada pelo vereador Marcelino Guedes, solicita que o benefício seja destinado a pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e Diabetes Autoimune Latente do Adulto, desde que atendam aos critérios clínicos e administrativos que venham a ser estabelecidos pelo município. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Por se tratar de uma indicação, o documento representa uma solicitação ao Poder Executivo e não significa que o programa já tenha sido criado ou autorizado.
Cristina Gazire tem nova demanda relacionada à travessia de pedestres
A Avenida Cristina Gazire também aparece na pauta.
O vereador Leandro Pascoal apresentou a Indicação nº 591/2026, solicitando a instalação de passagem elevada para travessia de pedestres em frente à passarela, além de pintura de sinalização na via, nas proximidades do Campo do Grêmio. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Pedidos incluem quebra-molas, lixeiras, drenagem e estradas
Outras indicações apresentadas aos vereadores incluem instalação de quebra-molas na Avenida Ipiranga, no bairro Amazonas, e instalação de lixeira próxima à Pracinha do Relógio, na Rua Dr. Alexandre Drummond, no Centro. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Também há pedido para colocação de lixeiras para resíduos orgânicos e recicláveis nas proximidades da quadra da Rua José Cândido da Silva, no bairro Clóvis Alvim II. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
No bairro Monsenhor José Lopes, uma indicação solicita estudos e providências para melhorias de infraestrutura e lazer na região acima da Escola Nota 10, incluindo praça, academia ao ar livre, quadra esportiva, rede de esgoto e drenagem pluvial. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Na Pedreira, foi solicitada limpeza da Travessa Pássaro Verde, avaliação da estabilidade de um barranco e, se tecnicamente necessário, obra de contenção. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Já no bairro Madre Maria de Jesus, a indicação pede revitalização de faixa de pedestres, implantação de quebra-molas e melhorias em bueiro na Rua Galiléia. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Há ainda solicitação de manutenção da estrada rural entre a comunidade de Estiva e o Centro, na região de Candidópolis, além de pedido para rebaixamento das copas das árvores da Praça Hernani Ventura, no bairro São Pedro. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
No Barreiro, outra indicação solicita calçamento da Travessa das Chácaras. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Requerimentos também serão analisados
A pauta inclui requerimentos para utilização da Tribuna da Câmara.
Bernardo Rosa solicita espaço, no dia 26 de outubro, para a Associação de Doenças Autoimunes, Raras e Crônicas de Itabira. Pauta 35ª ord. 28.09.2026
Carlos Henrique de Oliveira solicita uso da Tribuna por Leydiane Barbosa de Aguiar, integrante da Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Itabira (Apasita). Também consta requerimento de Ronaldo Meireles para envio de Moção de Aplausos à Associação Itabirana de Artistas e Artesãos.
