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Lula assinará decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira; veja quando começa a valer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece regras para a substituição da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

A assinatura está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília, durante cerimônia aberta à imprensa. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17).

Segundo o governo federal, a nova escala começará a ser aplicada em 16 de dezembro de 2026, conforme o cronograma de implementação aprovado pelo Congresso Nacional.

O que muda para os trabalhadores?

A principal mudança está na organização dos dias de trabalho e descanso. Atualmente, na escala 6×1, o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.

Com a nova regra, a jornada passará a ser organizada em até cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana.

A redução da carga horária também faz parte da mudança. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida inicialmente para 42 horas, com previsão de chegar a 40 horas após o período de transição.

O novo modelo não prevê redução dos salários.

Empresas terão que se adaptar

O ministro Luiz Marinho explicou que o decreto pretende esclarecer as regras de aplicação da nova jornada e orientar as negociações entre trabalhadores e empregadores.

O presidente Lula solicitou ajustes no texto para evitar interpretações equivocadas que possam gerar dúvidas sobre os direitos dos empregados e as obrigações das empresas.

A mudança exigirá adaptações em diferentes setores da economia, especialmente no comércio, na indústria e nos serviços que funcionam durante toda a semana.

A regulamentação deverá ajudar empresas e sindicatos a organizar escalas e definir como a nova jornada será aplicada.

STF também analisa regras de transição

O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanha a implementação da escala 5×2.

Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino decidiu que as ações relacionadas às regras de transição serão analisadas diretamente no mérito pelo tribunal.

Dino também manteve a previsão de início da nova escala em 16 de dezembro e destacou que as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores podem continuar.

O julgamento definitivo ainda não tem data estabelecida. Agência Brasil+1

Fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso

A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição.

A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, estabelecendo a substituição da escala 6×1 pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A medida é considerada uma conquista por entidades que representam os trabalhadores, principalmente pela possibilidade de ampliar o tempo disponível para a família, os estudos e o lazer.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus em fevereiro de 2026 apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

A expectativa agora é pela publicação do decreto de regulamentação nesta quinta-feira (19), quando deverão ser conhecidos mais detalhes sobre a aplicação das novas regras.

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