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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções. A proposta amplia as punições para delitos como lesão corporal, ameaça, desacato, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, constrangimento ilegal e homicídio. Como o texto foi modificado pelos senadores, ele será enviado novamente à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para as próximas etapas da tramitação.
Projeto amplia proteção a profissionais da saúde e da educação
O objetivo da proposta é reforçar a proteção jurídica de trabalhadores que atuam em áreas consideradas essenciais, diante do aumento dos casos de violência registrados em unidades de saúde e instituições de ensino em diversas regiões do país.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do relator no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo o parlamentar, médicos, enfermeiros, professores, educadores e demais profissionais desses setores têm sido vítimas frequentes de agressões enquanto desempenham suas atividades.
Veja o que muda com o projeto aprovado pelo Senado
Entre as principais alterações previstas no texto estão:
- A pena para lesão corporal simples passa de detenção de três meses a um ano para reclusão de dois a cinco anos quando a vítima for profissional da saúde ou da educação em serviço;
- Crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, terão aumento de um terço da pena;
- O crime de ameaça também terá acréscimo de um terço na punição;
- A pena para incitação ao crime poderá ser dobrada quando direcionada contra profissionais dessas áreas;
- O desacato a funcionário público terá pena em dobro quando envolver profissionais da saúde ou da educação durante o exercício da função;
- O crime de constrangimento ilegal também terá punição dobrada quando a vítima for profissional da saúde.
Projeto ainda precisa passar por nova análise
Embora já tenha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o texto sofreu modificações durante a tramitação no Senado. Por esse motivo, o Projeto de Lei 2.672/2025 retornará à Câmara para que os deputados analisem as mudanças realizadas pelos senadores.
Somente após essa nova votação o projeto poderá seguir para as etapas finais do processo legislativo.
Medida busca combater violência contra trabalhadores essenciais
Parlamentares que defendem a proposta afirmam que o aumento das penas pretende fortalecer a proteção legal de profissionais que atuam diretamente no atendimento à população e na educação. A expectativa é que o endurecimento das punições contribua para inibir casos de violência e garantir mais segurança no ambiente de trabalho.
