O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão encerra uma suspensão de 90 dias, determinada em julho. O prazo terminou no domingo (11), e Moraes considerou que não surgiram fatos novos que justificassem a manutenção da restrição.
Apesar da retomada das visitas, continuam valendo limites importantes. Os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral, e permanece proibida a divulgação de manifestos, cartas ou declarações atribuídas ao ex-presidente, inclusive por meio de terceiros.
Visitas haviam sido suspensas em julho
A proibição das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai foi determinada por Moraes em 13 de julho.
Na ocasião, o ministro suspendeu os encontros por 90 dias depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro já estava sujeito a uma restrição judicial que o impedia de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de outras pessoas.
Segundo a decisão que aplicou a suspensão, Flávio teria obtido a carta durante uma visita e depois divulgado o conteúdo nas redes sociais, o que Moraes considerou um desvio da finalidade do encontro familiar e descumprimento da medida imposta ao ex-presidente.
Defesa pediu retomada em 5 de outubro
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF, no dia 5 de outubro, que Flávio voltasse a ter autorização para visitar o pai.
Os advogados argumentaram que a punição de 90 dias terminaria em 11 de outubro e que não existiria razão para manter um regime excepcionalmente restritivo depois desse prazo.
Antes de decidir, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.
PGR foi favorável à liberação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer favorável à retomada das visitas.
A PGR sustentou que não havia fatos posteriores indicando novo descumprimento das condições impostas nem necessidade de prorrogar a restrição.
Esse entendimento foi citado por Moraes na decisão desta segunda-feira.
Quais são as regras a partir de agora?
Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai nos mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente.
A autorização, porém, não elimina as demais restrições.
Continua proibido:
- utilizar as visitas para finalidade político-eleitoral;
- divulgar manifestações de Jair Bolsonaro;
- publicar cartas ou declarações atribuídas ao ex-presidente;
- fazer a divulgação desses conteúdos por intermédio de terceiros.
Moraes determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicadas para viabilizar o cumprimento da decisão.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar.
O STF informou anteriormente que a modalidade domiciliar foi mantida em caráter humanitário. O ex-presidente foi condenado na Ação Penal 2668 a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão desta segunda-feira trata especificamente do regime de visitas de Flávio Bolsonaro e não altera a condenação nem as demais condições impostas ao ex-presidente.