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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A declaração foi feita na noite de quinta-feira, 15 de outubro, durante sabatina da TV Globo conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, no contexto do segundo turno das eleições presidenciais.
Ao responder sobre segurança pública, Lula disse que sua posição pessoal é favorável à mudança, mas defendeu que a discussão seja feita separadamente da atual PEC da Segurança Pública.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC.”
O candidato defendeu primeiro a aprovação da proposta sobre segurança e, posteriormente, uma discussão específica no Congresso sobre a responsabilização penal de adolescentes em crimes considerados hediondos.
PEC da Segurança foi retirada da pauta
Um ponto importante para atualizar o material original é que a PEC 18/2025 não foi votada pelo plenário do Senado na quinta-feira (15).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta para permitir mais discussão e negociação em torno das emendas apresentadas. Não havia, na atualização oficial consultada, nova data definida para a votação.
A PEC já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise do plenário.
Duas emendas tratam da maioridade penal
A discussão levantada por Lula já aparece concretamente entre as emendas apresentadas no Senado.
Uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) pretende estabelecer responsabilização penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Outra emenda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a maioridade penal geral aos 18 anos, mas prevê redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
Esta segunda formulação se aproxima da posição defendida por Lula durante a entrevista.
Lula defende maior participação da União na segurança
Durante a sabatina, Lula também voltou a defender a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Segundo o candidato, o governo federal precisa ter maior participação na coordenação das políticas de segurança e no enfrentamento das organizações criminosas.
Ele também falou sobre a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta e defendeu ações destinadas a impedir que integrantes de facções continuem comandando crimes a partir dos presídios.
A PEC 18/2025 busca ampliar a integração entre União, estados e municípios, incluir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e estabelecer novas regras relacionadas ao combate ao crime organizado.
Economia também esteve entre os assuntos
A entrevista não ficou restrita à segurança.
Questionado sobre as contas públicas, Lula defendeu uma estratégia de crescimento econômico baseada no aumento da renda e do consumo das famílias de menor renda, argumentando que um ajuste fiscal não deve recair principalmente sobre a população mais pobre.
O presidente também mencionou o reajuste de 15% no Bolsa Família, que entrou em vigor em outubro. O reajuste elevou o benefício mínimo para R$ 691, segundo informações divulgadas pelo governo.
Durante a entrevista, Lula afirmou que só tomou conhecimento posteriormente de que os valores não haviam sido corrigidos durante o atual mandato e disse que decidiu realizar o reajuste após identificar espaço fiscal.
Fim da escala 6×1
Lula também citou a aprovação pelo Congresso da proposta que encerra a escala 6×1 como regra geral e reduz gradualmente a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução salarial.
A PEC havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14) e, nesta sexta-feira (16), está prevista sua promulgação pelo Congresso Nacional.
Medidas para MEIs
Outro tema citado foi o pacote voltado aos microempreendedores individuais.
O governo anunciou medidas que incluem proposta de perdão de débitos de MEIs com a União, além de mecanismos para renegociação de dívidas privadas e estímulo ao crédito. Parte das medidas depende de aprovação legislativa, enquanto outras podem ser implementadas por atos do Executivo.
Relação com os Estados Unidos
Lula também foi questionado sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos e afirmou que o Brasil buscou ampliar relações comerciais com outros mercados para compensar perdas.
O candidato declarou que prefere uma solução negociada com o governo do presidente norte-americano Donald Trump, mas afirmou que o Brasil poderá recorrer ao princípio da reciprocidade caso considere necessário. Os percentuais sobre comércio exterior mencionados durante a entrevista foram apresentados pelo próprio candidato e devem ser tratados como declarações dele, não como dados independentemente auditados nesta reportagem.
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Segundo turno será no dia 25
Lula disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Flávio Bolsonaro (PL).
A votação está marcada para 25 de outubro. Flávio Bolsonaro participa nesta sexta-feira (16) da rodada de entrevistas da TV Globo, também após o Jornal Nacional.