PEC reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial; votação não está prevista para ocorrer nesta terça-feira (6)
O Senado Federal inicia nesta terça-feira, 6 de outubro, a discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
A primeira sessão de discussão da PEC 221/2019 está prevista para começar às 14h, durante sessão deliberativa do Senado. Apesar de entrar na pauta, a proposta não será necessariamente votada nesta terça-feira. Antes da votação em primeiro turno, o texto precisa cumprir etapas de discussão previstas para propostas de alteração da Constituição.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Pelo texto atualmente em análise, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 40 horas, podendo ser distribuída em cinco dias de trabalho de até oito horas cada.
O trabalhador teria direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança deverá ocorrer sem redução salarial. A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Na prática, a mudança constitucional abriria caminho para substituir a chamada escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa um, por uma organização da jornada baseada em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
PEC foi aprovada pela CCJ do Senado
A proposta já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde foi aprovada em setembro.
O relator da matéria foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável ao texto. Durante a tramitação na comissão, foram apresentadas 36 emendas, mas o parecer aprovado foi contrário às alterações.
Agora, a PEC entra em uma nova etapa no plenário do Senado.
Não haverá votação imediata nesta terça-feira
A sessão desta terça-feira representa a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Pelas regras de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
Caso seja aprovada nessa etapa, a proposta passa por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A previsão inicial é de que o Senado realize sessões para discutir a PEC também na quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
Esse calendário poderá ser encurtado caso os senadores aprovem um calendário especial de tramitação.
Quantos votos são necessários?
Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, a PEC precisa de apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes do Senado, em cada um dos dois turnos de votação.
Somente depois de cumprir todo o processo legislativo e ser aprovada definitivamente é que a alteração poderá entrar em vigor.
Portanto, apesar da repercussão sobre o início da discussão nesta terça-feira, o fim da escala 6×1 ainda não está aprovado.
Nesta terça-feira, o Senado realiza a primeira discussão da PEC 221/2019.
Fonte: Senado Federal.