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Encerra-se na próxima quarta-feira (13) o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus apresentem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria coordenado e planejado toda a trama golpista. Esta é a última oportunidade para que as defesas peçam a absolvição dos acusados. Após essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá definir a data do julgamento e liberar seu voto, o que deve ocorrer em setembro.
Delator no caso, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já apresentou suas alegações, negando participação em qualquer plano golpista e afirmando que atuava em alinhamento com o então comandante do Exército, general Freire Gomes.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem chegar a 39 anos de prisão.
