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A Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta segunda-feira (5/5), às 14h, no plenário, reunião ordinária para análise de importantes proposições legislativas.
Durante o encontro, foram discutidos quatro projetos, sendo três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. O Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa, obriga clínicas veterinárias a notificarem a Delegacia da Polícia Civil ao identificarem sinais de maus-tratos a animais. A proposta visa reforçar o combate a crimes de crueldade contra os animais.
Já o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador Marcelino Freitas Guedes, institui o selo “Empresa Solidária com a Vida”, com o intuito de reconhecer empresas que desenvolvam ações de responsabilidade social e proteção à vida.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 67/2025, de iniciativa do Executivo, que autoriza a doação de imóvel público à Associação Quilombola “Morro Santo Antônio”, promovendo justiça social e garantindo segurança jurídica à comunidade.
A pauta incluiu ainda o Projeto de Resolução que modifica a logomarca oficial da Câmara Municipal de Itabira. A proposta, apresentada pela atual Mesa Diretora, traz o novo slogan “União que transforma”, simbolizando o compromisso da gestão com a integração, a eficiência administrativa e o desenvolvimento coletivo do município.
A prestação de contas do Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Júlio César de Araújo, prevista para esta reunião, foi adiada e será realizada no dia 26 de maio.
A reunião foi encerrada após a deliberação das matérias em pauta, reafirmando o compromisso da Comissão Temporária Especial com a análise criteriosa das propostas legislativas e a transparência do processo parlamentar.
