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A Prefeitura de Itabira abriu um novo chamamento público para tentar viabilizar a construção de 80 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida nos bairros Pedras do Valle I e II e Fazenda do Lago.
O procedimento foi aberto por meio do Chamamento Público nº 006/2026 e prevê uma contrapartida municipal de até R$ 2,4 milhões. A nova tentativa ocorre depois que o processo anterior não recebeu propostas de empresas interessadas. As informações também foram divulgadas nesta quinta-feira (1º) pela imprensa local.
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Empresa ficará responsável pelos projetos e pelas obras
O objetivo do chamamento é selecionar uma empresa da construção civil para desenvolver os projetos e executar as 80 moradias.
Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, a empresa escolhida ficará responsável também pela infraestrutura interna dos empreendimentos.
Já o Município assumirá a infraestrutura externa necessária, incluindo pavimentação, redes de água e esgoto, drenagem, iluminação e energização.
Aporte de R$ 2,4 milhões ainda não está garantido
Embora o chamamento preveja até R$ 2,4 milhões de contrapartida municipal, o valor não representa, neste momento, um desembolso já confirmado.
A liberação dependerá da aprovação da Caixa Econômica Federal, da efetiva contratação da operação e do cumprimento das condições legais, orçamentárias e financeiras, conforme informado pela administração municipal.
Caso o valor máximo fosse aplicado integralmente às 80 unidades, corresponderia matematicamente a até R$ 30 mil por moradia. Esse cálculo, porém, não representa o custo total de cada imóvel nem significa que o aporte será necessariamente distribuído dessa forma.
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Seleção da empresa não significa início imediato das obras
Outro ponto importante é que a conclusão do chamamento municipal não garante, isoladamente, que as obras começarão imediatamente.
Depois da escolha da empresa, o empreendimento ainda deverá passar pelas análises e aprovações da Caixa Econômica Federal no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Assim, ainda existem etapas administrativas antes de uma contratação definitiva e do início da construção.
Cadastro das famílias ainda não está aberto
A Prefeitura também alerta que não há inscrições abertas neste momento para as famílias interessadas nas moradias.
A previsão divulgada é de que o cadastramento seja realizado posteriormente, quando as obras alcançarem 50% de execução.
A administração informou que a seleção será aberta às famílias de Itabira que atendam aos critérios do programa e não ficará restrita às pessoas já cadastradas no ProBOM.
Documentos necessários, prazo de inscrição e demais procedimentos ainda serão divulgados.
Atenção ao limite de renda informado
O comunicado municipal informa que as unidades serão destinadas à Faixa 1 e cita como critério renda familiar bruta de até R$ 2.850 mensais.
Entretanto, existe uma atualização federal que precisa ser considerada.
A Portaria nº 333, de 30 de março de 2026, do Ministério das Cidades, atualizou a Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. A norma entrou em vigor em abril de 2026 e revogou o limite anterior.
O próprio Ministério das Cidades informa atualmente que a linha subsidiada da Faixa 1 atende, em regra, famílias com renda mensal de até R$ 3.200.
Por isso, antes da abertura das inscrições, será importante que a Prefeitura esclareça qual limite de renda será efetivamente aplicado às 80 unidades em Itabira.
Quem terá prioridade?
Segundo o comunicado da Prefeitura, a seleção deverá observar os critérios sociais e prioridades estabelecidos pelas normas do programa.
Entre os grupos mencionados estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, famílias atingidas por calamidades e beneficiários de aluguel social.
O enquadramento definitivo, porém, dependerá das regras que estiverem vigentes quando o processo de seleção das famílias for aberto.
Empresas têm até 3 de novembro
As construtoras interessadas poderão apresentar a documentação até 3 de novembro de 2026, exclusivamente pela plataforma Licitar Digital.
Segundo as informações divulgadas, serão considerados elementos como experiência na construção de moradias, qualidade dos projetos, soluções de sustentabilidade, conforto, eficiência e proposta financeira.
Consórcios e empresas impedidas de contratar com a administração pública não poderão participar.
Projeto ainda tem etapas pela frente
O novo chamamento reabre o processo para tentar viabilizar as 80 unidades após a tentativa anterior não atrair empresas.
Neste momento, porém, as casas ainda não estão contratadas, as obras não começaram e o cadastro das famílias não está aberto.
Os próximos passos envolvem a seleção da empresa, análise da Caixa, contratação da operação e posterior execução do empreendimento.
Somente depois dessas etapas deverá avançar o processo para definição das famílias beneficiárias.
