Desenvolvimento Única Sites
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda temporariamente seu serviço de transmissões ao vivo no Brasil. A empresa terá prazo de até três dias úteis para interromper o funcionamento do recurso conhecido como “Go Live”, além de outras ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo.
A determinação não significa o bloqueio do Discord no Brasil. Os demais serviços da plataforma poderão continuar disponíveis aos usuários, enquanto a restrição está direcionada especificamente às funcionalidades de transmissão de vídeo alcançadas pela decisão.
Segundo a ANPD, a medida foi adotada diante de evidências de utilização recorrente desses recursos em situações envolvendo violência, assédio e conteúdos relacionados ao incentivo à automutilação e ao suicídio, com preocupação especial em relação à exposição de crianças e adolescentes.
ANPD aponta dificuldades no controle das transmissões
Um dos pontos levantados pela agência é a capacidade de fiscalização do conteúdo exibido durante as transmissões.
De acordo com a avaliação apresentada pela ANPD, o Discord não teria condições de analisar de maneira adequada todo o conteúdo transmitido em tempo real. O sistema de moderação dependeria de mecanismos automatizados e também de denúncias feitas pelos próprios usuários.
Para a agência, as medidas atualmente utilizadas pela plataforma não seriam suficientes para prevenir os riscos identificados durante o processo de fiscalização.
Por esse motivo, a suspensão deverá continuar valendo até que a empresa demonstre a implementação de mecanismos técnicos e de segurança considerados adequados pela autoridade brasileira.
O Discord também deverá tomar providências para evitar que usuários encontrem formas de contornar a restrição e continuem utilizando recursos equivalentes enquanto a determinação estiver vigente.
Fiscalização também analisa verificação de idade
A decisão ocorre dentro de um processo de fiscalização iniciado na sexta-feira (7).
Além das transmissões ao vivo, a investigação analisa possíveis problemas relacionados aos mecanismos utilizados para verificar a idade dos usuários e às ferramentas destinadas à retirada de conteúdos que possam violar direitos de crianças e adolescentes.
A preocupação com a proteção de menores de idade ganhou destaque diante das características do Discord. A plataforma permite a criação de servidores, comunidades, canais de texto, voz e vídeo, possibilitando interações entre usuários em diferentes formatos.
Com a investigação, a ANPD pretende avaliar se os mecanismos existentes são suficientes para reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais.
Discord pode receber multa milionária
Caso sejam confirmadas irregularidades durante o processo, outras medidas poderão ser aplicadas contra a plataforma.
Entre as possíveis penalidades está multa de até R$ 50 milhões por infração, conforme as regras previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A empresa também terá direito de contestar a decisão. Conforme informado pela ANPD, o Discord poderá apresentar recurso no prazo de até dez dias úteis.
Até a divulgação da determinação, a plataforma ainda não havia apresentado manifestação sobre a decisão.
Por enquanto, portanto, usuários brasileiros poderão continuar acessando o Discord. A principal mudança será a suspensão das transmissões ao vivo abrangidas pela determinação, que deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido pela ANPD.
