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A Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta segunda-feira (26), em segunda discussão e votação, o projeto que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral.
A votação ocorreu durante a 39ª Reunião Ordinária de 2026. O texto é de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável e não teve emendas.
Trata-se do Projeto de Lei nº 95/2026, que já havia passado pelo primeiro turno de votação no dia 19 de outubro.
Com a conclusão da análise no Legislativo, a proposta segue os trâmites necessários para sanção ou eventual veto do Executivo.
Projeto prevê ampliação gradual
A proposta busca estabelecer diretrizes permanentes para a oferta e a expansão da educação em tempo integral na rede municipal.
Dados apresentados anteriormente durante a tramitação mostram que Itabira possui 21 escolas municipais de ensino fundamental, das quais 10 já oferecem atividades em tempo integral.
As outras 11 poderão ser incluídas gradualmente no plano de expansão, mas ainda não há definição sobre quais unidades serão contempladas primeiro.
A rede também possui 26 Centros Municipais de Educação Infantil, entre unidades próprias e conveniadas, e, segundo informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação durante a discussão do projeto, todos oferecem atendimento em tempo integral.
Para caracterização do ensino em tempo integral, a jornada deve alcançar pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais.
Expansão depende de estrutura e recursos
A implantação não significa que todas as escolas passarão imediatamente para o modelo integral.
Durante as discussões anteriores na Câmara, representantes da Secretaria de Educação explicaram que a ampliação dependerá de fatores como infraestrutura física, alimentação, formação de profissionais, disponibilidade orçamentária e necessidade de contratação de professores e monitores.
O planejamento previsto pelo projeto considera um período de quatro anos para expansão da política.
Vereadores apresentam demandas dos bairros
A reunião desta segunda-feira também teve indicações encaminhadas ao Poder Executivo relacionadas a infraestrutura, saneamento e serviços públicos.
Entre as solicitações apresentadas estão a limpeza do canal na rua Camélia, no bairro Juca Rosa, e a implantação e ligação da rede pública de coleta de esgoto na rua Dois, no bairro Barro Branco.
Também foi solicitada melhoria no sistema de drenagem de águas pluviais da rua 6, no bairro Santa Marta.
Outras indicações tratam da pavimentação de um beco próximo à rua Milânio, no bairro Chapada, do recapeamento da rua B, no Gabiroba, e do mapeamento de áreas de vulnerabilidade social para possível inclusão de comunidades no programa Energia Legal, em articulação com a Cemig.
As indicações são encaminhadas à Prefeitura para análise e não significam que as intervenções estejam automaticamente autorizadas ou que serão executadas.
ADARC utiliza tribuna da Câmara
A presidente da Associação de Doenças Autoimunes, Raras e Crônicas de Itabira, a ADARC, Kátia Fonseca, também participou da reunião.
Durante o uso da tribuna, ela apresentou o trabalho desenvolvido pela associação e destacou ações de acolhimento, orientação e apoio às pessoas atendidas.
A ADARC foi criada em Itabira neste ano para representar pacientes e familiares que convivem com doenças autoimunes, raras e crônicas.
Bombeiro recebe Moção de Aplausos
A Câmara também entregou Moção de Aplausos ao 2º tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Rubens Nery de Sant’Ana Junior.
A homenagem reconhece sua trajetória profissional e os serviços prestados em Itabira e na região do Médio Piracicaba.
Segundo as informações apresentadas durante a solenidade, o militar possui 18 anos de atuação no Corpo de Bombeiros e experiência em atividades operacionais, administrativas e de formação profissional.
Rubens Nery atua como comandante do 6º Pelotão de Bombeiros Militar, sediado em Itabira, e do Posto Avançado de Bombeiros Militar de João Monlevade.
