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Congresso, economia e segurança: os desafios de Lula no quarto mandato

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno garantiu ao presidente mais quatro anos no Palácio do Planalto, mas o cenário que encontrará a partir de 2027 será marcado por obstáculos políticos e econômicos relevantes.

O novo mandato começa com um Congresso mais favorável à oposição, pressão sobre as contas públicas, juros ainda elevados, desafios na segurança pública e compromissos assumidos durante a campanha que dependerão de dinheiro e apoio parlamentar para sair do papel.

Congresso será um dos primeiros desafios

A composição do Congresso Nacional muda em fevereiro de 2027 e tende a tornar mais complexa a relação entre Executivo e Legislativo.

O PL, partido de Flávio Bolsonaro, terá 121 deputados federais e 28 senadores, formando a maior bancada individual nas duas Casas.

O PT terá 70 deputados e nove senadores. A federação formada por PT, PCdoB e PV reúne 88 deputados na Câmara.

Com isso, Lula continuará dependendo de negociações com partidos como MDB, PSD, União Brasil, Republicanos e outras siglas para formar maiorias em votações relevantes.

Especialistas ouvidos pela própria Agência Câmara avaliam que a nova composição dará maior influência à oposição na definição da pauta e na derrubada de eventuais vetos presidenciais.

Governo terá de construir maiorias votação por votação

A eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para fevereiro, será outro ponto importante.

Os presidentes das duas Casas têm influência direta sobre quais projetos avançam e quais ficam parados.

Diferentemente dos primeiros governos de Lula, o Executivo também trabalha hoje com menor margem de controle sobre o Orçamento, já que uma parcela maior das emendas parlamentares possui execução obrigatória.

Na prática, a articulação política poderá exigir acordos diferentes para cada projeto.

Contas públicas estarão no centro da discussão

Na economia, um dos principais desafios será conciliar expansão de programas sociais e investimentos com a necessidade de estabilizar as contas públicas.

Análises publicadas após a eleição apontam a dívida bruta brasileira em patamar superior a 82% do Produto Interno Bruto e alertam para a pressão provocada pelo aumento das despesas obrigatórias e pelo custo dos juros.

Durante a campanha, Lula defendeu a continuidade do arcabouço fiscal e uma trajetória gradual de melhora do resultado primário.

O problema será encontrar espaço no Orçamento para cumprir novas promessas sem ampliar de forma permanente o desequilíbrio entre receitas e despesas.

Juros e inflação continuam elevados

O novo governo também começará em um ambiente de juros ainda altos.

O Comitê de Política Monetária reduziu em setembro a taxa Selic para 13,75% ao ano.

Já o IPCA acumulado em 12 meses chegou a 4,58% em setembro, segundo o IBGE.

O Banco Central afirma que as projeções de inflação ainda permanecem acima da meta no horizonte relevante e que a condução dos juros exige cautela.

Juros elevados afetam crédito, consumo, investimentos empresariais e o próprio custo da dívida pública.

Segurança ganhou peso na reta final da eleição

Outro tema que deverá ocupar espaço importante no quarto mandato é a segurança pública.

Lula colocou o assunto no centro de seu discurso após a reeleição e voltou a defender maior participação do governo federal no combate ao crime organizado.

Uma das principais ferramentas será a chamada PEC da Segurança Pública.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.

O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, amplia mecanismos de integração, compartilhamento de informações e atuação conjunta entre União, estados e municípios.

PEC não transfere comando das polícias para Brasília

Há um ponto importante nessa discussão.

Apesar de algumas interpretações políticas sobre uma possível “federalização” da segurança, o texto aprovado na Câmara não retira dos estados e municípios o comando e a gestão de suas próprias forças.

A proposta fortalece o papel da União na coordenação nacional e na edição de normas gerais, além de ampliar a integração entre os órgãos.

Portanto, o desafio político será também construir apoio no Senado para a conclusão da mudança constitucional.

Promessas feitas na campanha terão custo

Durante a campanha, Lula assumiu compromissos como ampliação de programas sociais, criação de novas iniciativas voltadas a estudantes, medidas para reduzir o endividamento das famílias e avanço na discussão sobre jornada de trabalho.

Cada medida terá impacto diferente.

Algumas dependem de lei.

Outras exigem recursos orçamentários.

E mudanças constitucionais precisam de maiorias qualificadas no Congresso.

Com uma base parlamentar menor do que a oposição em algumas áreas, o governo terá de escolher prioridades e negociar quais promessas poderão avançar primeiro.

Reforma tributária entra em nova etapa

O quarto mandato também começará exatamente quando o Brasil entra em uma fase decisiva da reforma tributária sobre o consumo.

A partir de 2027, começa nova etapa de cobrança da CBS e do IBS, além da extinção de PIS e Cofins e entrada do Imposto Seletivo.

A transição continuará gradualmente até 2033.

Isso significa que governo, empresas, estados e municípios terão de lidar simultaneamente com adaptação de sistemas, regras de recolhimento e efeitos econômicos do novo modelo.

País dividido também será um desafio político

A disputa presidencial terminou com diferença relativamente apertada entre os dois candidatos.

Presidentes da Câmara e do Senado destacaram, após o resultado, a necessidade de reduzir a radicalização política e reconstruir diálogo entre diferentes grupos.

Isso não depende apenas do presidente da República, mas a capacidade do governo de estabelecer diálogo com oposição, Congresso, governadores e setores que não apoiaram Lula terá impacto direto na governabilidade.

Lula promete mudança na forma de governar

Em seu primeiro discurso após a reeleição, Lula afirmou que pretende mudar a forma de conduzir o governo, ampliar a participação popular e dar mais espaço à comunicação digital.

Também citou investimentos em economia digital, educação, meio ambiente, modernização do SUS e segurança pública.

Transformar essas intenções em políticas concretas, porém, dependerá das mesmas variáveis que marcarão todo o novo mandato: recursos financeiros, capacidade administrativa e votos no Congresso.

O quarto mandato começa com escolhas difíceis

A reeleição garante continuidade política, mas não elimina os obstáculos.

Lula terá de equilibrar, ao mesmo tempo:

pressão por mais investimentos e programas sociais;

necessidade de controlar dívida e despesas;

um Congresso com oposição fortalecida;

juros e inflação ainda elevados;

cobrança por respostas na segurança pública;

implantação da reforma tributária;

e compromissos assumidos durante uma campanha disputada.

A partir de janeiro de 2027, o desafio deixará de ser eleitoral.

Passará a ser transformar uma vitória apertada nas urnas em capacidade efetiva de governar.

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