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Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou sem uma definição final, nesta terça-feira (15), a sessão extraordinária convocada para discutir o procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as investigações relacionadas ao Banco Master.
A análise foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista, solicitando mais tempo para examinar o processo. Com isso, o plenário não chegou à etapa final que poderia discutir uma eventual abertura de investigação contra Moraes. Dino poderá permanecer com o processo por até 90 dias antes de devolvê-lo para continuidade do julgamento.
Placar ficou em 4 a 3 pela separação dos casos
Antes do pedido de vista, os ministros analisavam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia que os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem tratados conjuntamente.
Até a interrupção, o placar estava em 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados.
Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defenderam a reunião dos procedimentos Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Flávio Dino inicialmente havia se manifestado favoravelmente à unificação, mas posteriormente pediu vista. Por causa da interrupção, seu voto deixou de integrar o placar naquele momento.
Julgamento sobre Moraes ainda não foi concluído
A sessão desta terça-feira havia sido convocada para discutir questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que identificou mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes.
Uma das questões que ainda precisam ser enfrentadas pelo plenário é a própria validade do relatório. A Procuradoria-Geral da República questionou o procedimento e pediu sua nulidade, argumentando que a produção do documento deveria ter observado regras específicas para apurações que envolvem ministros do Supremo.
Por isso, a sessão não significava automaticamente a abertura de uma investigação contra Moraes. Antes de chegar a essa decisão, o tribunal ainda precisaria resolver questões processuais e definir como o material produzido pela Polícia Federal poderá ser utilizado.
Relatório da PF está no centro da crise
A tensão interna no STF aumentou no início de setembro, depois que André Mendonça retirou o sigilo de documentos ligados às investigações do Banco Master.
O material tornou públicas informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e registrou dezenas de mensagens destinadas a um contato atribuído a Alexandre de Moraes, além de referências a encontros presenciais entre os dois.
Os documentos também passaram a ser analisados por causa da relação comercial entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Reportagens sobre os documentos mencionaram um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões e indicaram que Moraes teria participado da análise ou edição de uma versão contratual. O escritório confirmou que o ministro participou da revisão do documento, mas sustentou que não houve irregularidade e que os serviços foram prestados dentro da legislação.
Essas informações, por si só, não representam comprovação de prática de crime.
Moraes e Mendonça trocaram acusações
A divulgação dos documentos aprofundou a divergência entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Moraes afirmou que teria ocorrido uma divulgação seletiva de documentos relacionados à investigação.
Mendonça rejeitou a acusação e sustentou que manteve sob sigilo apenas informações consideradas necessárias para preservar diligências em andamento e dados de terceiros.
O episódio levou o presidente do STF, Edson Fachin, a separar os procedimentos relacionados aos dois ministros.
O caso envolvendo Moraes foi colocado em análise nesta terça-feira, enquanto as questões relacionadas à atuação de Mendonça foram direcionadas para outra sessão.
Moraes nega irregularidades
Alexandre de Moraes nega ter praticado irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A posição apresentada pelo ministro e pelo escritório de sua esposa é de que a relação profissional existente com o banco não configurou favorecimento ilícito e que Moraes não julgou processos relacionados à instituição durante a prestação dos serviços advocatícios.
A eventual existência de mensagens, encontros ou contratos também não equivale, isoladamente, à comprovação de conduta criminosa.
Caso de Mendonça será analisado separadamente
Antes da sessão desta terça-feira, Fachin já havia determinado que o procedimento envolvendo questionamentos à atuação de André Mendonça fosse analisado separadamente.
A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro, porque, segundo a decisão divulgada anteriormente, ainda havia diligências e manifestações pendentes.
A tentativa de reunir novamente os dois procedimentos foi justamente o ponto da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes nesta terça-feira.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, porém, a discussão ficará suspensa até a devolução do processo.
O que acontece agora
O pedido de vista não encerra o caso e também não significa decisão favorável ou contrária à abertura de investigação.
O julgamento deverá ser retomado posteriormente, quando o STF poderá concluir primeiro a discussão sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos.
Só depois das questões preliminares é que o plenário poderá avançar sobre a validade do relatório da Polícia Federal e sobre eventuais providências relacionadas a Alexandre de Moraes.
Até lá, não há decisão definitiva autorizando investigação contra o ministro
