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Em sessão no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que uma “organização criminosa” está agindo de forma “covarde e traiçoeira” para tentar submeter o funcionamento do STF ao controle de autoridades estrangeiras. Sem citar nomes, ele classificou os envolvidos como “pseudopatriotas”.
“Estamos vendo condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira vil, com a finalidade de tentar submeter o STF à autoridade estrangeira”, afirmou Moraes, relator de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O pronunciamento ocorreu na primeira sessão do STF após o governo do presidente norte-americano Donald Trump acionar a Lei Magnitsky contra Moraes, na última quarta-feira (30/7). A medida, que prevê sanções por violações de direitos humanos ou corrupção, incluiu o bloqueio de operações financeiras do ministro nos EUA — embora ele não possua contas ou bens no país.
Segundo Moraes, há “fartas provas” de que o grupo investigado negociou de forma “espúria, vil e traiçoeira” com autoridades estrangeiras com o objetivo de praticar atos hostis à economia brasileira.
Barroso responde com firmeza
Durante a mesma sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fez um forte discurso em defesa da democracia e da atuação da Corte. Ele relembrou os abusos e violações de direitos durante a ditadura militar e afirmou que o papel do Supremo é justamente impedir o retrocesso institucional.
“Nós vivemos em uma democracia. Não houve desaparecidos, não houve torturados, a imprensa continua livre, e os réus têm direito à ampla defesa. Isso não é ditadura”, declarou.
Barroso também elogiou a atuação de Moraes na condução das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, destacando seu “empenho, bravura e custo pessoal elevados”. Ele ainda mandou um recado direto ao governo Trump: “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier”.
Bastidores diplomáticos e políticos
Na quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com ministros do STF para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro teve como pauta central as possíveis respostas jurídicas às sanções impostas por Trump, além de reforçar a defesa da soberania e da democracia brasileiras.
No mesmo dia, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve em Washington, onde se encontrou com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Vieira afirmou que deixou claro ser “inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional, especialmente em relação a decisões do Poder Judiciário”.
Contexto da Lei Magnitsky
A ação do governo Trump contra Moraes marca a primeira vez que a Lei Magnitsky é utilizada contra um ministro de Suprema Corte. Normalmente, os alvos dessa legislação são agentes de regimes autoritários, terroristas ou envolvidos em esquemas de corrupção e violações graves de direitos humanos.
Além de Moraes, outros sete ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram seus vistos norte-americanos suspensos. A medida vem sendo impulsionada por figuras como o youtuber bolsonarista Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que têm atuado junto a parlamentares e autoridades nos EUA em busca de apoio para anistiar Jair Bolsonaro.
