Uso medicinal da cannabis será tema de debate público na Assembleia de Minas

Na Assembleia Legislativa de Minas, está agendado para às 9h desta sexta-feira (26) um debate público sobre o uso medicinal da cannabis. O foco será a promoção da pesquisa científica para impulsionar o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da planta, além de explorar os meios para tornar o tratamento acessível à população.

Atualmente, em Minas Gerais, para acessar medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes têm recorrido ao sistema judicial.

O debate “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso” será organizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e contará com três mesas de discussão ao longo do dia.

A primeira mesa, iniciando às 10 horas, abordará “a importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da cannabis”, compartilhando experiências do uso dos produtos derivados da planta no tratamento de diversas doenças.

À tarde, às 14 horas, será discutida “a importância das pesquisas acadêmicas sobre a cannabis medicinal” na segunda mesa. Serão apresentados projetos realizados nas universidades de Minas Gerais e os principais desafios enfrentados.

A terceira mesa, a partir das 16 horas, abordará “políticas públicas, experiências e avanços para o acesso ao tratamento com cannabis para a população”. O objetivo é debater experiências e avanços na legislação e nas políticas públicas para tornar o acesso ao tratamento com a cannabis medicinal viável.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e uma das proponentes do debate, destaca a falta de uma legislação em Minas sobre o uso do canabidiol, uma das substâncias extraídas da cannabis. Ela é autora do Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que busca garantir o fornecimento de medicamentos à base de canadibiol no sistema público de saúde para condições médicas debilitantes.

Um relatório técnico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2023 defende a inclusão da cannabis medicinal no SUS, destacando evidências substanciais para seu uso na redução de sintomas de condições como dor crônica, epilepsia resistente aos métodos tradicionais, doença de Parkinson e distúrbios do sono. O uso da cannabis medicinal cresceu 130% no Brasil em 2023, de acordo com o Anuário da Cannabis Medicinal, com 430 mil pacientes utilizando o medicamento, a maioria por meio de importação ou autorização judicial.