União pagou R$ 1,17 bilhão de dívidas de estados em maio

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 1,17 bilhão em maio para quitar dívidas atrasadas de estados. Desse total, R$ 775,78 milhões referem-se a dívidas do estado do Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul teve R$ 231,12 milhões pagos, enquanto Minas Gerais recebeu R$ 110,64 milhões para quitação de débitos. Goiás também teve R$ 75,04 milhões de dívidas pagas pela União.

Os dados são do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essas garantias são acionadas quando estados ou municípios não pagam empréstimos. Nesses casos, o Tesouro cobre a dívida, mas desconta o valor dos repasses federais aos devedores, aplicando multas e juros.

Em 2024, a União pagou R$ 4,198 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. O Rio de Janeiro foi responsável por R$ 1,66 bilhão desse montante, seguido por Minas Gerais com R$ 1,513 bilhão, Rio Grande do Sul com R$ 647,79 milhões e Goiás com R$ 377,86 milhões.

A quantidade de estados com dívidas cobertas pelo Tesouro diminuiu em 2024. Em 2023, além dos estados mencionados, a União honrou garantias de Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo.

As garantias honradas são descontadas dos repasses da União aos estados e municípios, incluindo receitas de fundos de participação e ICMS. Sobre os valores atrasados, incidem juros, mora e outros custos operacionais desde o vencimento até a quitação pela União.

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de contragarantias de estados com dificuldades financeiras. A corte também mediou a inclusão de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite parcelamento das dívidas em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul firmaram acordos com o governo federal.

Durante a pandemia de covid-19, o STF suspendeu a execução de garantias em diversos estados. Minas Gerais também teve contragarantias não executadas devido a liminares do Supremo.

O Rio de Janeiro aderiu ao RRF no fim de 2017, possibilitando novas operações de crédito com garantia da União. Em 2020, o ministro Luiz Fux manteve o estado no RRF. Em junho do ano passado, o Rio de Janeiro concluiu negociações para continuar no programa.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul firmou acordo com a União e teve seu plano de recuperação fiscal homologado. Esse plano permite ao estado retomar o pagamento da dívida de forma escalonada, cujo pagamento estava suspenso desde 2017. Em troca, o estado deve implementar um programa de ajuste fiscal.

Devido às enchentes em maio, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, perdoando juros anuais de 4% mais inflação. A dívida do estado com a União é de cerca de R$ 100 bilhões, e a suspensão permitirá que R$ 11 bilhões sejam usados na reconstrução.

Em maio de 2020, o STF autorizou Goiás a aderir ao pacote de recuperação fiscal. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, permitindo a suspensão do pagamento de dívidas com a União.

Minas Gerais é o único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques permitiu ao estado negociar um plano de ajuste sem reformar a Constituição estadual. O Tesouro Nacional autorizou Minas a elaborar uma proposta para ingressar no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo estadual concordou com a proposta de federalizar as estatais locais para pagar as dívidas com a União.