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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide remover Presidente da CBF após irregularidades em eleições de 2017

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tomou uma decisão impactante ao retirar Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7), após a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ extinguir, por unanimidade, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) em relação às eleições de 2017.

A ação do MP alegava que as eleições foram conduzidas de maneira irregular, com a CBF aprovando um novo estatuto sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A, violando a Lei Pelé. O estatuto aprovado concedia peso triplicado aos votos das 27 federações, enquanto os clubes da primeira e segunda divisão tinham pesos menores, o que, segundo o MP, comprometia a equidade nas eleições.

Essa ação levou a CBF a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2022, que incluiu a realização de uma nova eleição, na qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor. No entanto, ex-vices-presidentes da entidade, que perderam seus cargos devido ao TAC, solicitaram a remoção de Ednaldo, alegando a ilegalidade do acordo.

Diante desse cenário, o TJ-RJ decidiu pela remoção de Ednaldo Rodrigues, determinando uma nova eleição no prazo de 30 dias. Até lá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) assumirá a rotina administrativa da CBF. Vale ressaltar que ainda cabe recurso por parte de Ednaldo.

A decisão do tribunal enfatiza a controvérsia em torno do TAC assinado entre o MP e a CBF, considerando-o ilegal. Essa reviravolta na gestão da entidade máxima do futebol brasileiro destaca as complexidades e disputas nos bastidores do esporte, com repercussões que vão além do campo.

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