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Teto do INSS supera os R$ 7.700 com reajuste para aposentadorias acima do salário mínimo
A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi
publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS
atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49
para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para
reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem
conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais
está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320
para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada
em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo
INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes.
O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior
parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de
dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para
quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria,
pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem
recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de
fevereiro
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