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A Câmara Municipal de Itabira aprovou, de forma unânime, um projeto que garante um investimento de R$ 4,47 milhões no transporte público entre os distritos da cidade. A proposta, aprovada nesta terça-feira (22) em sessões ordinária e extraordinária, prevê o repasse mensal de R$ 131.538,57 à empresa Santos, responsável pelas linhas que atendem as comunidades rurais.
Com validade até o fim de 2027, o subsídio será pago de forma escalonada: R$ 1.315.385,65 em 2025, R$ 1.578.462,78 em 2026 e o mesmo valor no ano seguinte. Um dos pontos que chamou atenção é que o montante para 2027 será igual ao de 2026, sem qualquer previsão de correção inflacionária ou revisão de custos.
O objetivo do projeto, segundo a justificativa apresentada, é manter o equilíbrio econômico da operação e assegurar que os moradores da zona rural continuem tendo acesso ao transporte público com qualidade, segurança e tarifas justas.
Transporte entre distritos ganha força
Durante a discussão da proposta, os 17 vereadores presentes ressaltaram a relevância do subsídio para garantir mobilidade à população dos distritos. Para o vereador Bernardo Rosa (PSB), o transporte rural precisa da mesma atenção dada às linhas urbanas.
“Muita gente depende desse transporte para trabalhar, acessar serviços de saúde, estudar ou até mesmo para escoar a produção rural e fazer compras no centro da cidade”, afirmou.
Na mesma linha, Juber Madeira (PRD) destacou que o recurso também fortalece a economia local. “O transporte de qualidade impacta diretamente nos negócios desenvolvidos nas comunidades rurais. Esse subsídio é mais que necessário, é estratégico.”
Empresa terá obrigações e será fiscalizada
A aprovação do repasse não vem sem exigências. A empresa Santos deverá entregar relatórios mensais à Superintendência de Transporte e Trânsito (STT), informando a quantidade de passageiros transportados, a quilometragem rodada, a receita obtida e dados da frota. Esses dados permitirão maior controle do serviço prestado.
Caso o balanço financeiro mostre lucro acima do esperado, a STT poderá exigir o aumento do número de veículos, de acordo com a demanda registrada. Além disso, a empresa terá que disponibilizar um canal de atendimento acessível ao público, permitindo que usuários relatem problemas, elogios ou sugestões.
A lei também prevê que o repasse poderá ser suspenso caso as regras não sejam cumpridas. Se a empresa receber futuramente subsídios dos governos federal ou estadual para esse mesmo fim, os valores serão descontados do que a Prefeitura de Itabira repassará.
