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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, com cerca de 2 mil páginas, reúne os votos revisados dos cinco ministros que compõem a Turma.
Com a publicação, as defesas têm agora cinco dias para apresentar embargos de declaração — recurso que permite apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos. Embora esse recurso possa levar a ajustes nas penas, a tendência é de rejeição, já que o STF costuma interpretar os embargos como tentativas de adiar o fim da ação penal.
Após o julgamento desses recursos, o Supremo poderá autorizar o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer ainda neste ano.
Bolsonaro e os demais réus, que integram o chamado “núcleo 1” da trama golpista, foram condenados por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, além de 124 dias-multa — cada um equivalente a dois salários mínimos da época dos fatos. Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde agosto.
Confira as penas dos demais condenados do núcleo 1:
Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI: 21 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens: 2 anos de reclusão em regime aberto, com restituição de bens e extensão dos benefícios do acordo de colaboração premiada a familiares.
Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado e 50 dias-multa.
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
