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Plenário também aprovou, na sessão desta terça-feira (14), 05 projetos, indicações e requerimentos
O Plenário da Câmara Municipal de Itabira aprovou, em única votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (21), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Elaborado pelo executivo, o PL 108/2023 estima as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. No ano de 2024 estima-se que a receita do município chegue a R$1.137.632.678.
O vereador Sidney Marques Vitalino “Do Salão” (PTB) propôs três emendas ao projeto que foram reprovadas, a proposta do vereador era direcionar cerca de 0,001% para a realização de cirurgias eletivas atrasadas na rede pública municipal de Saúde. Além do direcionamento de verbas para ações específicas na área da saúde, o vereador propôs o direcionamento de recursos para construção de quadras de esportes (R$ 800 mil) nos bairros Santa Marta e Barreiro e a ações de infraestrutura (R$ 700 mil) na comunidade do Palmital, zona rural de Itabira.
Na Ordem do Dia também constavam 05 projetos de lei, 01 projeto de resolução, requerimentos e indicações. Confira o resultado:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 76/2023 – Denomina ‘das Cantineiras’ a rua que especifica, de autoria do Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI N. 129/2023 – Denomina ‘Praça Jaime Edson Teixeira’ a praça que especifica, de autoria do vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 79/2023 – Determina a reserva e demarcação de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiências e idosos, em todos os hospitais e clínicas de saúde públicas e privadas do município de Itabira, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota).
PROJETO DE LEI N. 125/2023 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127, de 2022,de autoria do Prefeito Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 119/2023 – Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora.
REQUERIMENTO
230/2023, do ver. Bernardo Rosa: envio de Moção de Aplauso ao capítulo DeMolay Itabira nº 722, pela sua importância histórica na cidade.
231/2023, do ver. Sebastião Ferreira: uso da tribuna para Mateus Caldeira Barbosa, Coordenador Médico do SAMU de Itabira-MG no dia 12 de dezembro de 2023.
232/2023, do ver. Reinaldo Lacerda: envio de Moção de Aplauso à empresa Motel Carinhos e Carícias.
233/2023, do ver. Sidney Marques e outros: pedido de informação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Inovação e Turismo, para que no prazo de 20 dias (Lei Municipal nº. 4.592/2013), informe, comprovadamente, mediante prestação de contas, na integralidade, os repasses dos recursos enviados ao Pólo Econômico da Mulher, referente a parceria firmada para a fabricação de fraldas geriátricas e absorventes.
234/2023, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Naiara Nataliê de Lima, em comemoração da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
235/2023, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Evani dos Santos Duarte, em comemoração da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
236/2023, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Rafaela das Graças Rodrigues, em comemoração da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
237/2023, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Cássia Maria Nunes Menezes, em comemoração da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
238/2023, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Gabrielle Vezzano, proprietária da Vezzano Designer Comunicação Visual, em comemoração da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
239/2023, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Suzana Vieira Magalhães, proprietária do Restaurante Tempero Mineiro em comemoração da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
INDICAÇÕES
228/2023, do ver. Sebastião Ferreira: contratação de médico Endocrinologista para a rede pública municipal de saúde, através da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Saúde.
229/2023, do ver. Marcelino de Freitas: implantação de uma unidade adaptada para prestação de serviços de castração de animais, e que seja realizada uma campanha de esterilização em massa de caninos e felinos, no âmbito do Distrito de Ipoema e Senhora do Carmo.
por Assessoria de Comunicação
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