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A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (24) uma portaria com medidas mais rígidas para o combate a crimes em importações, especialmente na compra de combustíveis. A medida ocorre quase um mês após a Operação Carbono Oculto, deflagrada no fim de agosto, que revelou a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia produtiva de combustíveis e no mercado financeiro, incluindo fintechs.
Segundo a Receita, as novas regras buscam intensificar o combate a fraudes que ocultam o real vendedor, comprador ou responsável pelas operações. Entre as medidas, o despacho aduaneiro antecipado — quando mercadorias são liberadas antes da chegada ao país — terá restrições mais severas para petróleo, etanol e outros combustíveis. Para ter direito ao despacho, o importador precisará de autorização formal da Receita.
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira poderá exigir requisitos adicionais para importações de petróleo e derivados, medida que não se aplicará a empresas com alto índice de conformidade. Além disso, crimes tributários e de aduana terão tratamento prioritário, com maior articulação entre a Receita e órgãos de segurança pública.
A Operação Carbono Oculto teve cerca de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As investigações apontam que o PCC controlava toda a cadeia produtiva de combustíveis, incluindo portos, refinarias, transporte, distribuição, postos de abastecimento e lojas de conveniência.
Na última semana, a Receita já havia deflagrado a Operação Cadeia de Carbono, para investigar irregularidades na importação de combustíveis e desarticular organizações criminosas que ocultam os reais importadores e a origem dos recursos financeiros. Segundo o órgão, essa estratégia é usada para lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
