Prefeitura de Itabira encaminha novo Plano de Cargos dos servidores à Câmara de Vereadores

Minuta final, construída nos últimos 16 meses, com apoio dos próprios servidores, foi assinada nesta manhã pelo prefeito Marco Antônio Lage

A Prefeitura de Itabira encaminhou nesta sexta-feira (29), à Câmara de Vereadores, o projeto que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Vencimentos dos servidores públicos municipais. A minuta final foi assinada nesta manhã pelo prefeito Marco Antônio Lage e consolida 16 meses de intenso trabalho em torno de uma nova perspectiva de carreira para o trabalhador da administração direta. A última atualização do plano havia acontecido há 15 anos. 

O novo plano foi construído em parceria com os próprios servidores, eleitos para comitês setoriais e indicados para uma comissão de apoio apenas com trabalhadores efetivos das áreas da Administração, Fazenda, Planejamento e Procuradoria Jurídica. Além disso, desde junho do ano passado, quando foi instituído todo o roteiro de concepção do plano, foram várias reuniões com categorias, sindicato, workshops e conversas para apresentação de demandas e esclarecimentos. Todo o trabalho foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).

“Construímos o plano de maneira muito democrática. Até por isso a construção se alongou mais do que o planejado inicialmente. Mas não aceitaríamos e nem sabemos fazer de outra forma. Temos a exata noção da importância que este ato tem para os servidores e o quanto era aguardado. Não seria justo fazer um plano de cima para baixo sem escutar quem são os donos de verdade deste trabalho: os próprios servidores”, diz o secretário municipal de Administração, Gabriel Quintão. 

Em termos gerais, o novo plano garante uma clareza na carreira pública em longo prazo, corrige distorções e faz os devidos ajustes, sempre em consonância com pesquisas salariais. A proposta é de um olhar 360 graus para todos os cargos do serviço público municipal (confira os principais pontos do novo plano logo abaixo!).

Para o prefeito Marco Antônio Lage, o envio do projeto à Câmara tem um simbolismo importante. “É a consolidação de todo trabalho que temos feito para o servidor público desde que assumimos a gestão da Prefeitura de Itabira. Estamos investindo em melhores salários, na capacitação e na integração do servidor público aos propósitos da gestão. De modo que hoje eles se sentem parte das conquistas que estamos alcançando. Mas faltava o Plano de Cargos. Era um compromisso nosso encarar esse desafio e nós encaramos. Uma década e meia depois, os servidores públicos de Itabira agora têm a certeza de que há uma preocupação não só com o presente, mas com o futuro de todas as carreiras da Prefeitura”, afirma o chefe do Executivo. 

“E, obviamente, que todo esse investimento tem de se refletir em melhor atendimento ao cidadão, que é o centro de tudo. Servidor mais valorizado, com a certeza de que agora é enxergado, é servidor mais comprometido com sua função de servir. Um ciclo virtuoso que já temos percebido em Itabira”, completa o prefeito. 

Na próxima semana, a Prefeitura envia também para a Câmara a atualização do Estatuto do Servidor Público e o projeto de modernização administrativa do Executivo Municipal. 

Principais pontos do novo Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Vencimentos

Regras gerais para progressão

Progressão horizontal: 

– tempo e avaliação de desempenho a cada 3 anos: 5%

– fica criado o adicional através de capacitação na Capacita (escola do servidor): 2%

– progressão horizontal que antes era até a letra J passa a ser até a letra K

Progressão vertical de 5%, 10% e 15% para todos os cargos, com os seguintes critérios:

– tempo, avaliação de desempenho, escolaridade e avaliação competitiva interna (titulação)

– progressão automática para professores (considerando titulação)

– progressão automática para mestres e doutores (considerando o tempo de efetivo exercício)

– progressão vertical que antes era até o nível III passará a ser até o nível IV, sendo o último nível com a premissa apenas de tempo de exercício

– Fica mantido o quinquênio. 

Cláusulas salariais

– Fica instituído o novo piso salarial da prefeitura: R$ 1.647,23 (24,5% acima do salário mínimo);

– Fica criado a Gratificação de Incentivo à Produção (GIP), no valor de R$ 500,00, extensivo a todos os servidores que não recebem outras gratificações, a ser regulamentado por decreto;

– Fica mantido a Gratificação de Estímulo à Produção (GEP) para auditores e fiscais da Fazenda, de até dois mil pontos, conforme lei própria;

– Fica revogado o Prêmio de Superação de Metas de Arrecadação de Tributos (Presmat);

– Pagamento dos pisos da educação e enfermagem, conforme leis próprias dessas categorias;

VEJA AQUI A NOVA TABELA SALARIAL COMPLETA!

Novo cenário para os Assistentes Técnicos Administrativos 

– Enquadramento com progressão vertical automática para os Assistentes Técnicos Administrativos: 

• ATA I para ATA II

• ATA II para ATA III

• ATA III para ATA IV

Mais pontos: 

– Merendeiras, auxiliares de creche e monitoras de creche farão parte do Plano da Educação; 

– Reconhecimento do servidor efetivo com gratificação para atividades na Educação nas funções de secretário escolar e inspetor;

– Enquadramento dos servidores dos quadros em extinção (QEs) para a tabela da administração geral com a mesma tratativa dos demais cargos.