Prefeitura credencia clínicas veterinárias para atendimentos no Programa de Proteção Animal

Política pública prevê atendimento médico veterinário assistencial e garantia de integridade física e qualidade de vida dos animais tutorados por pessoas de baixa renda e voluntários ligados à causa

Publicado em 15/09/2023 09:23 – Atualizado em 15/09/2023 10:08

A Prefeitura de Itabira avança na implantação de políticas públicas para a proteção animal. Até o dia 28/09, as clínicas e hospitais veterinários da cidade poderão se cadastrar para oferecer tratamento subsidiado pelo município nos casos contemplados pelo Programa Municipal de Proteção Animal. Todo o regramento foi publicado no Diário Oficial última quarta-feira (13).

Ao participar do programa, as unidades veterinárias realizarão atendimento de urgência e emergência gratuitamente a cães e gatos tutelados por pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico e também animais em situação de rua tutelados por protetores credenciados pelo município. Será de responsabilidade das clínicas e hospitais credenciados os atendimentos de rotina, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social, contratará as instituições para prestarem serviço de atendimento inicial, diagnóstico e cirurgia, além de demais especialidades médicas veterinárias. Todas as informações sobre o programa serão atualizadas no decorrer deste mês, culminando com um grande evento de lançamento voltado para a causa animal.

De acordo com o secretário da SMMA, Denes Lott, a política pública de proteção ambiental de Itabira segue uma tendência mundial de atribuir as diversas áreas do meio ambiente à proteção e defesa dos animais da fauna urbana, principalmente cães e gatos, e silvestres.

“Após o credenciamento das clínicas e hospitais, será a vez de cadastrar e habilitar protetores de animas que terão a atribuição de conduzir os cães e gatos para as clínicas em caso de urgência e emergência. Esses protetores serão selecionados com critérios. É uma política sólida que contrasta a prática abominosa da carrocinha, que fere todos os princípios éticos”, afirmou o secretário.

O prefeito Marco Antônio Lage já havia anunciado o programa a membros de entidades protetoras dos animais de Itabira em meados deste ano, quando adiantou a proposta e apresentou o projeto que seria enviado para a Câmara. A matéria foi aprovada pelos vereadores e garantiu a destinação de mais de R$ 1,3 milhão para o desenvolvimento anual do programa.

“É uma política pública que está alinhada aos preceitos das cinco liberdades que todo animal deve ter: livre de fome e sede; de desconforto; de dor; de ferimentos e doenças; e de medo e angústia. Concretizar esse programa é uma vontade de muito tempo que foi construída em conjunto com as ONGs com o intuito de garantir a integridade física e qualidade de vida dos animais, além de trabalhar a questão da melhoria sanitária do ambiente urbano”, reforça o prefeito de Itabira.