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BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar a ação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ação contesta a decisão da Primeira Turma do STF que manteve o andamento do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mesmo após a Câmara tentar suspender a investigação.
Ramagem, delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é réu no Supremo e investigado por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A escolha de Moraes como relator aconteceu nesta quinta-feira (15) por “prevenção”, ou seja, porque ele já cuida de outros casos relacionados à tentativa de golpe. Nessas situações, o processo não é sorteado entre todos os ministros.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, a decisão da Câmara dos Deputados que queria suspender o processo contra Ramagem. Mesmo assim, Hugo Motta recorreu ao plenário do STF, tentando reverter a decisão.
Em uma publicação nas redes sociais no dia 13 de maio, Motta disse que a ação foi feita para garantir que a decisão dos 315 deputados, que votaram pela suspensão do processo, fosse respeitada. Segundo ele, “a harmonia entre os Poderes só acontece quando todos estão em sintonia”.
Além de Ramagem, outros nomes importantes também estão sendo investigados por ligação com os atos golpistas, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
