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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alertou que, em caso de novo descumprimento, poderá converter imediatamente as medidas em prisão preventiva. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24).
Segundo Moraes, não há dúvidas de que Bolsonaro violou a proibição de uso das redes sociais ao utilizar perfis de aliados, como o do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, para divulgar uma imagem sua exibindo a tornozeleira eletrônica. Para o ministro, houve uma tentativa de “burlar” as restrições, utilizando material preparado em discursos e entrevistas para ser publicado por terceiros.
Apesar disso, Moraes considerou o episódio como uma “irregularidade isolada” e afirmou que não há registro de outras violações até o momento. Ele também esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos, desde que respeite os horários do recolhimento domiciliar e que esses conteúdos não sejam manipulados para publicações coordenadas em redes sociais.
As medidas cautelares foram impostas no último dia 18 e incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h), inclusive nos fins de semana e feriados, e a proibição de uso de redes sociais — tanto os perfis do ex-presidente quanto os de terceiros.
A principal polêmica surgiu após Bolsonaro, na última segunda-feira (21), exibir a tornozeleira a jornalistas e aliados durante visita à Câmara dos Deputados. O momento foi fotografado e publicado por Eduardo Bolsonaro com críticas às medidas impostas. Em resposta, Moraes determinou a intimação dos advogados do ex-presidente para prestar esclarecimentos em até 24 horas.
Na decisão, Moraes incluiu o print da publicação e afirmou que as redes sociais estão sendo usadas por “milícias digitais” para minar a democracia. Ele alertou que o mesmo “modus operandi criminoso” não será tolerado, nem por meio de postagens de terceiros coordenados para disseminar conteúdos ilícitos.
O ministro também criticou o uso de entrevistas e atos públicos com o objetivo de provocar interferência de autoridades estrangeiras no processo judicial brasileiro, classificando a prática como um “atentado à soberania nacional”.
“Como salientei diversas vezes, a Justiça é cega, mas não é tola!”, escreveu Moraes, reforçando que qualquer tentativa de usar terceiros para replicar conteúdos que desrespeitem as medidas será tratada como infração.
