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BO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem fazer mudanças, uma nova lei chamada Lei da Reciprocidade. Ela foi aprovada pelo Congresso para responder às tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Essa nova lei permite que o Brasil tome medidas econômicas contra países que criem barreiras ao comércio com o Brasil. Por exemplo, o país poderá aumentar taxas de importação ou suspender acordos comerciais e de investimentos com esses países.
Em abril, Trump anunciou tarifas para produtos importados de mais de 180 países. Para o Brasil, foi aplicada uma tarifa de 10% no geral, mas o aço e o alumínio brasileiros continuam sendo taxados em 25%. Os EUA são os maiores compradores de aço do Brasil.
Originalmente, o projeto de lei tratava de regras ambientais para produtos estrangeiros. Mas, no Senado, ele foi alterado para dar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o poder de aplicar medidas contra países que dificultem a entrada de produtos brasileiros.
Agora, a Camex poderá:
- Aplicar taxas extras sobre produtos ou serviços de outros países;
- Suspender acordos de comércio ou direitos de propriedade intelectual;
- Adotar outras medidas de retaliação comercial.
Essas medidas podem ser tomadas de forma imediata e temporária em casos especiais. Além disso, a Receita Federal poderá mudar a cobrança de impostos como resposta a essas ações internacionais.
