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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (10/11) o fim da escala 6×1 — que prevê seis dias trabalhados para apenas um de folga — e a redução imediata da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. Ele também criticou o enfraquecimento dos sindicatos e a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre a pejotização.
Marinho foi o único ministro a participar da audiência da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca pôr fim à escala 6×1.
“A jornada 6×1 é perversa, especialmente para as mulheres. Se não houver uma mudança legal, nunca chegaremos ao fim dessa escala. Precisamos garantir, ao menos, dois dias consecutivos de descanso para os trabalhadores”, afirmou o ministro.
A proposta foi protocolada em fevereiro pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas ainda não avançou na Câmara. O relator da subcomissão que analisa o tema, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse que pretende apresentar seu parecer até sexta-feira (14/11), com o objetivo de pautar a votação na próxima semana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também apoia a proposta, que prevê não apenas o fim do regime 6×1, mas também a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Marinho, no entanto, considera que a diminuição imediata para 40 horas é mais viável.
“Na Constituinte, reduziram de 48 para 44 horas, e diziam que as empresas não iam suportar. E estão todas vivas. Cabe perfeitamente reduzir agora para 40 horas semanais”, argumentou.
Críticas à pejotização e ao STF
Durante a audiência, o ministro também criticou o Supremo Tribunal Federal por discutir a pejotização — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para reduzir custos e encargos. O tema está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que analisa a legalidade dessas contratações.
“O STF está derrapando nesse tema. Vejo com preocupação o Judiciário trabalhista ser enfraquecido e o Supremo admitir a pejotização como forma regular de trabalho. Isso representa um risco para a Previdência e para os direitos dos trabalhadores”, declarou Marinho.
O debate envolve setores como representação comercial, aplicativos de entrega e advocacia, onde esse tipo de contratação é comum.
Defesa do fortalecimento sindical
Marinho também abordou a crise enfrentada pelos sindicatos, defendendo que o país volte a discutir o financiamento das entidades de classe.
“Precisamos reconstituir a capacidade dos sindicatos de se sustentarem financeiramente. Há um preconceito contra o sindicalismo no Brasil. Uma assembleia de trabalhadores pode reduzir salário e jornada, mas não pode decidir sobre contribuição sindical? Isso é hipocrisia”, criticou.
Para o ministro, o fortalecimento dos sindicatos é essencial para garantir o equilíbrio nas relações trabalhistas e evitar retrocessos nos direitos dos trabalhadores.
