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Welbert de Souza Fagundes, acusado de matar o sargento Roger Dias em janeiro de 2023, não será considerado inimputável. O laudo pericial solicitado pelos advogados de defesa descartou a existência de insanidade mental no momento do crime, e a Justiça homologou a conclusão, encerrando definitivamente os pedidos de avaliação psiquiátrica relacionados ao caso.
A decisão, proferida na última sexta-feira (27), também determinou o arquivamento de três processos que discutiam a sanidade mental do réu em episódios distintos: o homicídio do sargento, um furto, e danos causados por Fagundes a um hospital psiquiátrico de Barbacena, onde esteve internado.
Com isso, o processo principal por homicídio qualificado foi retomado, e uma nova audiência já está marcada para o próximo mês. O juiz Roberto Oliveira Araújo Silva escreveu na decisão:
“Considerando a conclusão do laudo pericial, tendo sido devidamente intimados os interessados, homologo, para que produza seus efeitos, o incidente de insanidade mental de Welbert de Souza Fagundes… Proceda-se ao arquivamento do presente feito, resguardando aos interessados solicitar o desarquivamento a qualquer momento.”
Defesa reconhece laudo e espera julgamento justo
O advogado de Welbert, Bruno Rodrigues, afirmou que, com a homologação do laudo, não há mais possibilidade de recorrer quanto à questão da sanidade mental:
“Ele foi considerado mentalmente capaz à época dos fatos. Agora, a gente tem que seguir a marcha processual da instrução criminal. Esperamos que ele tenha um julgamento justo e possa apresentar sua versão.”
Perícia da Polícia Civil contesta laudo particular da defesa
Durante a investigação, a perícia oficial da Polícia Civil contradisse o laudo psiquiátrico contratado pela defesa, que indicava que Welbert apresentaria distúrbios mentais graves e deveria ser considerado inimputável. No entanto, o documento assinado pelos psiquiatras Thomas Martins de Almeida e Edson Aquino Brandão concluiu que não havia indícios concretos de transtornos psicóticos ou desorganização comportamental.
Segundo o laudo, a alegação de “ouvir vozes”, inclusive afirmando ver o espírito do policial morto, foi interpretada como tentativa de manipulação, com objetivo de obter vantagens legais. Os peritos apontaram traços de comportamento antissocial, manipulação e uso abusivo de drogas (maconha, cocaína e crack), mas sem relação causal com o crime.
“Não houve configuração de doença mental superveniente que incapacite o periciado de entender e responder ao processo criminal em curso”, destacou o relatório.
Embora tenham sugerido tratamento psiquiátrico durante a prisão, os médicos afirmaram que Welbert possuía plena capacidade de entendimento e autodeterminação na ocasião do crime que resultou na perseguição policial e morte do sargento Roger Dias.
Agora, com o avanço do processo, Welbert Fagundes deverá ser julgado pelo homicídio qualificado e outros crimes relacionados, sem a possibilidade de alegar insanidade mental como fator atenuante.
