ITAURB contrata serviços jurídicos por R$45.000,00 para enfrentar CPI após a declaração de Danilo Alvarenga: ” CPI já nasceu morta”

O Diretor-Presidente em exercício da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda (ITAURB), Elias dos Reis de Lima, ratificou uma decisão que está gerando intensa repercussão no município. A empresa, alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades na gestão de 2019 a 2023, contratou os serviços jurídicos por um montante de R$45.000,00.

A decisão, foi formalizada por meio do Termo de Ratificação publicado nesta quinta-feira. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, tem como objetivo principal a obtenção de consultoria e assessoria técnica jurídica para acompanhar os procedimentos investigativos junto aos órgãos de fiscalização, bem como o desenvolvimento da CPI.

A CPI foi instaurada em decorrência do requerimento nº 260/2023 e visa apurar possíveis irregularidades na administração da ITAURB no período mencionado. A decisão de contratação ocorreu após o Secretário de Governo Danilo Alvarenga declarar que a CPI já “nasceu morta,” adicionando um elemento de tensão ao cenário político local.

Diante da gravidade das acusações, a empresa optou por contar com a expertise da SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, reconhecida por sua notória especialização jurídica.

O valor global do contrato é de R$45.000,00, estabelecido para um período estimado de três meses. Em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, a decisão de contratação foi publicada no Diário Oficial do Município de Itabira/MG.

O desdobramento desta contratação e os desfechos da CPI prometem manter a atenção da comunidade itabirana nos próximos meses, enquanto a ITAURB enfrenta as investigações com suporte jurídico especializado.