Itabira: Prefeito veta benefícios aos Servidores Municipais e vereadores miram derrubada em reunião prevista para 15/02

Na tarde desta sexta-feira (09), o plenário da Câmara Municipal de Itabira foi palco da Reunião Extraordinária da Comissão Temporária Especial. Presidida por Neidson Freitas (MDB), com relatoria de Rodrigo ‘Diguere’ (PTB) e Sebastião Ferreira (Patriota) como vogal, a comissão discutiu 3 vetos do Poder Executivo, referentes aos projetos de lei 110/2023, 114/2023 e 132/2023, todos previamente aprovados na Câmara.

Os projetos em pauta abordam temas cruciais para os servidores municipais, como a Organização dos Planos Setoriais de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários da Prefeitura (projeto 110/2023) e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira (projeto 114/2023). O Executivo justifica seus vetos alegando inconstitucionalidade quanto à legitimidade da propositura.

Outro ponto em discussão foi o veto relacionado ao projeto de lei 132/2023, que versa sobre a Estrutura Organizacional da Administração da Prefeitura de Itabira. Nesse caso, o Executivo argumenta que a emenda é contrária aos interesses públicos municipais, apresentando vício constitucional insanável pela interferência na organização administrativa do Executivo Municipal.

Após acalorada discussão, os parlamentares agora têm a responsabilidade de decidir se mantêm ou rejeitam os argumentos apresentados pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

A próxima Sessão Plenária está agendada para o dia 15 de fevereiro (quinta-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.