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Cerca de oito meses antes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União realizarem uma operação conjunta para investigar descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo INSS, a Auditoria-Geral do próprio instituto já havia identificado falhas e irregularidades em parte dos acordos feitos com organizações da sociedade civil.
Esses acordos, chamados de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), permitem que o INSS desconte mensalidades associativas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, repassando os valores para associações e entidades representativas.
Segundo um relatório da auditoria, os procedimentos usados para formalizar e executar esses acordos não seguiram todas as regras exigidas. A inspeção foi feita em maio de 2024, a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A operação da PF, chamada de Operação Sem Desconto, resultou na suspensão de todos os ACTs e dos descontos automáticos — mesmo os que tinham sido autorizados. Também levou ao afastamento de Stefanutto e de outros dirigentes do INSS.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos para cancelar descontos. A maioria das pessoas alegou que nunca autorizou essas cobranças. Uma análise de 603 pedidos mostrou que, em mais da metade dos casos, não havia documentos que comprovassem a autorização dos beneficiários.
O desconto em folha para associações é permitido desde 1991. O valor movimentado por esse sistema cresceu muito nos últimos anos: de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. Só no período analisado pela auditoria, o desconto médio por beneficiário foi de cerca de R$ 39,74 — podendo ser bem maior, dependendo do acordo.
O relatório conclui que os descontos não autorizados prejudicaram os aposentados, aumentaram a fila de atendimento do INSS e sobrecarregaram os servidores. Foram feitas nove recomendações para melhorar o controle dos descontos, mas até agora, nenhuma mudança concreta foi implementada.
