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Um homem de 30 anos foi conduzido à delegacia após retomar um carro que havia vendido, na última quarta-feira (3), em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Ele afirmou que ainda não havia transferido a documentação para o novo proprietário e reclamava de diversas multas aplicadas ao veículo.
Segundo a Polícia Militar (PMMG), o homem encontrou o carro estacionado no bairro Jardim Glória e mandou guinchá-lo para sua residência, “tomando posse” sem avisar o comprador. Entre as infrações registradas, uma multa foi aplicada pela prefeitura por estacionamento em local proibido.
A PM informou que foi acionada após denúncias de moradores. O homem foi conduzido à delegacia pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal Brasileiro, que ocorre quando alguém faz justiça pelas próprias mãos, utilizando violência ou ameaça, mesmo que a intenção seja legítima. A pena prevista é de 15 dias a um mês de detenção ou pagamento de multa.
Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), documento usado para infrações de menor potencial ofensivo, e foi liberado. O veículo foi apreendido, e o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
