Governo defende órgão que supervisione obrigações das redes sociais

O governo federal defendeu, nesta terça-feira (9), a necessidade de uma entidade independente para monitorar o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais. O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, ressaltou essa posição em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Brant enfatizou a importância de supervisionar as obrigações das plataformas digitais por meio de um órgão independente. Ele destacou que o governo está avaliando qual órgão do Poder Executivo será responsável por esse papel, sem mencionar uma decisão definitiva.

O Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). No entanto, o texto original, que incluía a criação de uma autarquia federal para fiscalizar o cumprimento das regras pelas plataformas, foi retirado após resistência de alguns setores parlamentares.

O recente embate envolvendo o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), e autoridades brasileiras reacendeu o debate sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais. Enquanto lideranças governistas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendem a regulação, representantes da oposição mostraram apoio ao empresário.

Brant informou que uma nova versão do relatório do PL 2630 está sendo elaborada para superar as resistências encontradas na Câmara e nas próprias plataformas. Ele mencionou que a regulação do Reino Unido e da União Europeia serve como referência para o Brasil, visando garantir que crimes offline também sejam punidos no ambiente digital.

Em relação à atuação do órgão regulador, Brant esclareceu que seu papel não é censurar as redes sociais diariamente, mas sim garantir que as regras estabelecidas pelas plataformas sejam aplicadas corretamente. Ele destacou a importância de ajustes nos algoritmos para combater problemas como racismo e violações contra crianças e adolescentes.

Em entrevista à Agência Brasil, à TV Brasil e à Rádio Nacional, Brant abordou diversos aspectos do projeto de lei, incluindo os desafios enfrentados na Câmara dos Deputados e as preocupações das plataformas digitais em relação à regulamentação. Ele reiterou que a intenção não é censurar, mas sim aplicar as leis existentes de forma adequada no ambiente online.