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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando-as como exageradas e baseadas em suposições, sem a apresentação de provas concretas. Ele foi o único ministro a votar contra as restrições determinadas pelo relator Alexandre de Moraes.
Entre as medidas determinadas por Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com autoridades estrangeiras. Para Fux, essas ações violam direitos fundamentais e princípios processuais, como a presunção de inocência e a liberdade de expressão.
O ministro destacou ainda que a investigação que fundamenta as restrições tem como foco o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e não Jair Bolsonaro. Ainda assim, as medidas foram estendidas a ele com base em uma hipótese de que teria financiado ou incentivado ações do filho nos Estados Unidos.
“No processo penal contra o ex-presidente, a fase de instrução já foi encerrada. Bolsonaro tem domicílio certo, o passaporte foi retido e não há qualquer sinal de tentativa de fuga ou interferência na investigação”, afirmou Fux em seu voto. Ele destacou também que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram provas novas que justificassem medidas tão severas.
Outro ponto levantado por Fux foi a alegação de que o ex-presidente poderia estar articulando com autoridades estrangeiras para interferir na atuação do STF. Para o ministro, esse tipo de argumento fere a independência do Judiciário, que deve julgar com base na Constituição, e não por pressões externas.
A restrição ao uso de redes sociais também foi alvo de críticas. Fux argumentou que tal medida compromete diretamente a liberdade de expressão, uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Segundo ele, o poder cautelar do Judiciário não pode ser utilizado como instrumento de censura ou para inibir o direito à crítica.
Ao finalizar seu voto, Fux enfatizou a necessidade de que medidas cautelares respeitem os critérios de proporcionalidade, necessidade e adequação, conforme determina o Código de Processo Penal. Para ele, esses requisitos não foram atendidos no caso específico de Jair Bolsonaro.
Apesar de seu posicionamento, o voto de Fux foi vencido por 4 a 1, e as medidas cautelares contra o ex-presidente foram mantidas. Ainda assim, a posição do ministro reacende o debate sobre os limites do poder Judiciário e o equilíbrio entre investigação e garantias constitucionais.
