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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta segunda-feira (17) que considera “motivo de orgulho” ter sido transformado em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte no sábado (15), que aceitou a denúncia por coação contra o tribunal.
Em publicação na rede X, Eduardo afirmou: “Ser chamado de réu num país onde esta mesma Suprema Corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho. E os que celebram esta notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade.”
Decisão do STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que o deputado “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo”, chegando a defender a aplicação de sanções internacionais contra integrantes da Primeira Turma para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, as ações ultrapassaram o campo retórico e envolveram articulação real nos Estados Unidos para obtenção dessas sanções.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram junto a autoridades norte-americanas buscando pressionar os EUA a adotar medidas contra o Brasil e contra ministros do STF caso fossem mantidas condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Entre os episódios citados pela PGR, estão a sobretaxa de 50% imposta pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros — interpretada como retaliação às decisões do STF — e a aplicação de sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, sua esposa e outras autoridades. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.
O procurador-geral Paulo Gonet Branco afirma que a estratégia tinha como objetivo intimidar o STF, interferir no cenário político e favorecer Jair Bolsonaro. Moraes também mencionou tentativas de influenciar debates sobre eventual anistia no Congresso, destacando o “elemento subjetivo específico” da conduta.
A Primeira Turma do STF é composta, além de Moraes, pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
