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BRASÍLIA — Investigada por supostos descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) participou da redação de emendas que alteraram uma Medida Provisória (MP) de combate a fraudes no órgão. As propostas foram apresentadas por 15 parlamentares, em sua maioria ligados à base governista e à esquerda. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
A operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Segundo as investigações, parte desses valores era repassada a sindicatos, associações e entidades que mantinham convênios com o INSS.
Até o momento, 12 entidades são alvos de medidas judiciais, incluindo a própria Contag. Também estão na lista: Ambec, Sindnap/IFS, AAPB, AAPEN (antiga ABSP), AADPS Universo, Unaspub, Conafer, ADPAP Prev (ex-Acolher), ABCA/Amar Brasil e CAAP.
Pressão no Congresso
Em 2019, uma MP editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs que os descontos em aposentadorias e pensões precisassem ser revalidados anualmente, como forma de coibir fraudes. No entanto, após pressão de entidades, especialmente da Contag, o Congresso ampliou esse prazo para três anos.
O texto, porém, nunca chegou a ser implementado. Em 2022, uma nova MP revogou definitivamente a exigência de revalidação das autorizações.
De acordo com o Metrópoles, a própria Contag foi autora de emendas que buscavam alterar a proposta original. No total, 15 parlamentares assinaram essas emendas, sendo nove do PT: Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), Rubens Pereira Júnior (MA), os senadores Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA), além dos ex-senadores Jean Paul Prates (RN) e Paulo Rocha (PA).
Outros nomes que apresentaram emendas foram Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e os ex-deputados Celso Maldaner (MDB-SC), Tereza Nelma (PSD-AL) e João Carlos Bacelar (PL-BA).
Alegação de inviabilidade
Nos textos apresentados, a Contag argumentou que a renovação anual das autorizações seria “praticamente inviável” para as entidades. “Revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”, diz trecho da emenda.
Ao final, a lei aprovada estabeleceu um prazo de renovação a cada três anos, mas essa regra nunca foi cumprida. A exigência foi definitivamente derrubada em 2022, durante a tramitação de uma nova MP do governo Bolsonaro.
Parlamentares se defendem
Procurado, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que as emendas foram apresentadas em nome da bancada do partido. Segundo ele, a intenção não era facilitar fraudes, mas evitar que trabalhadores perdessem benefícios. “Essas emendas buscavam garantir a atuação de sindicatos honestos, não proteger irregularidades”, disse.
O ex-senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, disse que as propostas atendiam a pleitos de entidades representativas dos trabalhadores e faziam parte de um bloco de emendas da bancada do PT.
O deputado Zé Neto (PT-BA), autor de 11 emendas com metadados da Contag, afirmou que nenhuma delas tinha relação com fraudes e que sua intenção era proteger os sindicatos. “Jamais faria algo parecido. As emendas não tratam de convênios ou descontos. Foram uma defesa das instituições e dos trabalhadores”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora de três emendas, declarou que recebe demandas de várias entidades e que seu gabinete analisa cada uma delas antes de apresentar propostas. “Não é prática do gabinete aceitar textos prontos de terceiros sem análise criteriosa”, afirmou.
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) negou qualquer relação com a Contag e disse não saber como seu nome apareceu vinculado a uma emenda da entidade.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) também defendeu sua atuação, afirmando que sempre esteve ao lado dos trabalhadores e que se opôs à MP por entender que ela visava dificultar o acesso aos benefícios, e não combater fraudes. “Jamais atuei para relaxar o combate às fraudes”, declarou.
O que diz a Contag
Até o fechamento desta reportagem, a Contag não havia se manifestado sobre o caso.
