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Na tarde desta segunda-feira (7), a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Itabira realizou mais uma reunião ordinária, reforçando seu papel fiscalizador e legislativo. A pauta da sessão incluiu a análise de diversos projetos de lei voltados à inclusão social, cultura e saúde pública, além da prestação de contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
O encontro, realizado às 14h, contou com a presença do secretário da pasta, Jader Túlio Cristiano Magalhães, que apresentou um relatório detalhado das ações executadas pela secretaria, os investimentos realizados e os próximos passos planejados para o desenvolvimento da cidade.
Prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Durante a reunião, o secretário Jader Túlio destacou os principais avanços da pasta, como melhorias na infraestrutura urbana, obras em andamento, revitalizações de espaços públicos e planejamento de novos projetos para bairros que demandam atenção do poder público. O objetivo da apresentação foi garantir transparência às ações do Executivo e reforçar o compromisso com a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Além disso, o secretário respondeu a perguntas dos vereadores, esclarecendo dúvidas sobre os investimentos em mobilidade, pavimentação, saneamento e urbanismo.
Projetos de Lei discutidos na reunião
A Comissão analisou seis projetos de lei, com temáticas que variam da inclusão social à valorização da cultura local. Confira os principais destaques:
Projeto de Lei nº 24/2025
Autoria: Vereador Ronaldo Meireles de Sena
Ementa: Determina a inclusão do símbolo do autismo nas placas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.
O objetivo é garantir visibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a conscientização da sociedade e reforçando o direito à acessibilidade.
Projeto de Lei nº 33/2025
Autoria: Vereador Ronaldo Meireles de Sena
Ementa: Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down, a ser realizada de 21 a 28 de março.
A proposta visa a inclusão no calendário oficial do município, promovendo ações educativas, culturais e sociais para conscientização e inclusão das pessoas com Síndrome de Down.
Projeto de Lei nº 35/2025
Autoria: Vereador Bernardo de Souza Rosa
Ementa: Declara as práticas carnavalescas dos blocos de rua de Itabira como patrimônio cultural imaterial.
A valorização das manifestações culturais populares é o foco do projeto, que busca preservar as tradições do carnaval de rua e reconhecer sua importância para a identidade cultural da cidade.
Projeto de Lei nº 36/2025
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: Denomina “Padre José Cláudio” a unidade básica de saúde do bairro Campestre.
A proposta é uma homenagem ao religioso que teve atuação marcante na comunidade local, prestando relevantes serviços sociais e espirituais.
Projeto de Lei nº 37/2025
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: Denomina “Sebastião Vieira Pascoal” a unidade básica de saúde do loteamento Pedras do Valle.
O projeto presta homenagem a Sebastião Vieira Pascoal, figura importante da história da cidade, reconhecido por sua contribuição social.
Projeto de Lei nº 42/2025
Autoria: Vereador Bernardo de Souza Rosa
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação.
A semana será dedicada a promover o debate e a conscientização sobre as necessidades educacionais de pessoas com altas habilidades, incentivando a inclusão e o respeito à diversidade intelectual.
Compromisso com a população
A reunião reforça o compromisso da Câmara Municipal de Itabira com a transparência, a cidadania e o bem-estar social. Os projetos analisados seguem agora para as etapas seguintes da tramitação legislativa, podendo passar por comissões temáticas e posterior votação em plenário.
Segundo os parlamentares, a iniciativa de discutir temas diversos em uma única reunião demonstra o dinamismo e a responsabilidade da comissão temporária especial, que busca atender às demandas da população e valorizar as diversas formas de expressão, inclusão e cidadania.
