Câmara realiza segunda audiência pública para debater alterações no Plano Diretor

Por GLH Ultima atualização 9 nov, 2023

O debate aconteceu nesta quarta-feira, 08 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.

A Câmara Municipal de Itabira realizou nesta quarta-feira, 08 de novembro, a segunda audiência pública, para discutir possíveis mudanças no Plano Diretor, atendendo o requerimento nº 154/2023 de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota). A Mesa Solene foi composta pelos seguintes membros: vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota), Bernardo Rosa (Avante), Denes Lott – Secretário de Meio Ambiente, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Klaus Moreira. A solenidade contou com a participação dos vereadores Luciano Gonçalves dos Reis (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo (MDB) e Reinaldo Lacerda (PSDB).

O objetivo desta audiência foi debater desde já as mudanças necessárias no Plano Diretor de Itabira, com revisão prevista para 2026.

Está em tramitação o projeto de lei 62/2023, de autoria de Tãozinho Leite, a matéria tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n° 4.938/2016, e realizar as adequações necessárias ao quadro atual do Município. Segundo o autor tais alterações são necessárias, e que de acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, é atribuída ao município a competência para definir sua política de desenvolvimento urbano com vistas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes, usando destas atribuições e garantido o processo de participação da população.

Entre as propostas de alterações estão: Taxa de ocupação; número de pavimentos nas edificações; afastamento frontal; AlU: Aréa de intervenção urbana; e vagas de estacionamento.

Plano Diretor

O Plano Diretor é uma ferramenta essencial para o planejamento urbano, definindo diretrizes para a ocupação e o desenvolvimento de uma cidade. Nele estão inclusas políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade, meio ambiente, saneamento básico, e outras, todas com o propósito de melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Sua importância transcende a mera organização do espaço urbano, pois orienta a aplicação de recursos públicos, favorece a sustentabilidade e promove a justiça social.

Em Itabira a última revisão do Plano Diretor ocorreu em 2016 e a próxima está prevista para 2026.