Câmara decide manter prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco

Aprovado na quarta-feira (10), o parecer pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) recebeu apoio de 277 deputados, enquanto 129 votaram contra, havendo ainda 28 abstenções. Para a manutenção da prisão, eram necessários 257 votos, representando a maioria absoluta dos membros da Câmara.

Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Sua prisão por obstrução de Justiça foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março.

A decisão foi unânime na Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, todos sob investigação por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.

Conforme a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, a respectiva Casa Legislativa deve ser informada para se manifestar sobre a manutenção ou revogação da ordem de prisão. Atualmente, Brazão está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).

Nesta tarde, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a continuidade da prisão do deputado.

Anteriormente, o Conselho de Ética da Casa iniciou um processo que poderá resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

Constituição

Em seu parecer, o deputado Darci de Matos destacou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que respeitados requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que motivou a prisão. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares existem para proteger sua atuação. Não podemos permitir que a imunidade parlamentar seja usada como escudo para a prática de crimes”, afirmou.

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, contestou a decisão da CCJ, argumentando que foi baseada em considerações de mérito sobre a suposta culpabilidade do parlamentar. Ele alegou que a Constituição Federal estabelece que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, o que não se aplica ao caso de Brazão. “Não houve prisão em flagrante. Temos uma prisão preventiva decretada contrariando a Constituição”, afirmou. Lopes também questionou a competência do STF para julgar o caso, já que os eventos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal, quando ele era vereador na cidade do Rio.