Câmara de Itabira realiza a sua 2ª Sessão Ordinária de 2024

O destaque da sessão foi a palavra livre, uma vez que a pauta encontra-se trancada.

A Câmara de Vereadores de Itabira, sob a presidência do vereador Heraldo Noronha (PTB), realizou a sua 2ª Sessão Ordinária de 2024. Apesar de uma pauta sem projetos, a Sessão teve várias discussões e debates, destaque para as questões de obras, segurança pública e epidemia de dengue.Na Sessão foi lido um projeto oriundo do legislativo que será enviado para as comissões da casa.

O vereador Luciano Sobrinho (MDB) usou o tempo de partido nesta quinta-feira, para alertar sobre uma epidemia de dengue no município. “Essa é uma questão não só de saúde pública, mas de higiene e limpeza. A dengue tem acarretado muitas mortes não só no nosso município, mas em todo o país. A melhor forma de se evitar a dengue é não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros. É fundamental que nós estejamos cobrando o Poder Executivo para que providências sejam tomadas. Tivemos óbitos por dengue.’’ 

PROJETO LIDO EM PLENÁRIO 

PROJETO DE LEI N. 05/2024 – Regulamenta o processo de venda direta ao ocupante de Áreas Públicas objeto de REURB-E , de autoria do vereador Rodrigo ‘’Diguerê’’ (PTB).  A matéria tem como objetivo regulamentar a aquisição de áreas públicas, por particulares que já a ocupam, e estão no processo de regularização fundiária de caráter específico, REURB-E.

TRANCAMENTO DE PAUTA

Algumas das proposições em votação no Plenário têm natureza sobrestante, ou seja, “trancam” a pauta, impedindo que outros projetos sejam votados antes de sua apreciação. A proposições que podem sobrestar a pauta são: aquelas apresentadas pelo Executivo, com solicitação de urgência (45 dias depois do seu recebimento pela Câmara); os vetos (30 dias após recebidos); os projetos de leis orçamentárias, como o Plano Plurianual de Ação Governamental, a Lei do Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os projetos relativos ao julgamento das contas do prefeito (60 dias úteis após recebimento do parecer do Tribunal de Contas);os projetos de revisão da remuneração de agentes políticos (depois da quinta reunião ordinária do Plenário de agosto); projeto de resolução que susta ato normativo do Executivo que exorbita do poder regulamentar. Neste caso específico foram  03 vetos do Poder Executivo aos projetos de 110/2023, 114/2023 e 132/2023. 

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 19  de dezembro  (terça-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.