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Defesa afirma que ex-presidente não descumpriu medidas cautelares e pede explicações sobre proibição de entrevistas e postagens por terceiros nas redes sociais.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22) embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ministro Alexandre de Moraes esclareça os limites da decisão que impôs medidas cautelares ao político. O recurso jurídico visa entender se a proibição de uso das redes sociais também se estende a entrevistas que eventualmente possam ser compartilhadas por terceiros nas plataformas digitais.
Segundo os advogados de Bolsonaro, não houve descumprimento da decisão judicial, uma vez que ele não tinha conhecimento de que estaria impedido de conceder entrevistas. A defesa ressaltou que o ex-presidente “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas” pelo STF e garantiu que ele permanecerá em silêncio enquanto não houver esclarecimento oficial.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, diz o documento protocolado no Supremo.
Na tarde de segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e, ao sair, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que passou a usar na semana passada, classificando o equipamento como símbolo de “máxima humilhação”.
A decisão de Moraes, expedida na sexta-feira (18) e complementada com novo despacho na segunda-feira (21), proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros. O texto inclui, “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
No entanto, a defesa argumenta que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por eventuais postagens feitas por terceiros sem seu controle direto. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmam os advogados.
Eles alegam ainda que, se a interpretação da decisão incluir entrevistas, “na prática, o Embargante está proibido de concedê-las”, uma vez que “ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”.
O pedido de esclarecimento feito por meio de embargos de declaração visa garantir que o ex-presidente compreenda exatamente os limites da decisão para evitar qualquer nova acusação de descumprimento. “Em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte, ele não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado”, pontuou a defesa.
A equipe jurídica de Bolsonaro também critica a ampliação da interpretação da decisão original. “Tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, ressaltam os advogados. Eles também destacam que “a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”.
Nesta terça-feira (22), Bolsonaro despachou na sede do Partido Liberal, no centro de Brasília. Ao deixar o local, evitou responder perguntas de jornalistas, mantendo o compromisso de silêncio até que haja um pronunciamento oficial do STF.
