Audiência Pública: propostas de alterações no Plano Diretor são debatidas

A Câmara Municipal de Itabira realizou nesta quarta-feira, 29 de novembro, a terceira audiência pública, para discutir possíveis mudanças no Plano Diretor, atendendo o requerimento do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota). A Mesa Solene foi composta pelos seguintes membros:  vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota), Bernardo Rosa (Avante), Reinaldo Lacerda (PSDB), e a superintendente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Daniele Maria Jacome Henriques. A solenidade contou com a    participação dos vereadores Júlio César de Araújo ‘’Contador’’ (PTB) e Sidney Marques Vitalino Guimarães ‘’do salão’’ (PTB).

Ao longo deste ano já aconteceram 3 audiências, com objetivo de debater desde já as propostas de mudanças no Plano Diretor de Itabira, com revisão prevista para 2026.

Está em tramitação o projeto de lei 62/2023, de autoria de Tãozinho Leite, a matéria tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n° 4.938/2016, e realizar as adequações necessárias ao quadro atual do Município. Segundo o autor tais alterações são necessárias, e que de acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, é atribuída ao município a competência para definir sua política de desenvolvimento urbano com vistas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes, usando destas atribuições e garantido o processo de participação da população.

Entre as  propostas de alterações estão: Taxa de ocupação; número de pavimentos nas edificações; afastamento frontal; AlU: Aréa de intervenção urbana; e vagas de estacionamento.

Durante a audiência pública a diretora de urbanismo Glaucia Emiliana apresentou algumas propostas de alterações do atual plano diretor, a fim de tornar o texto da atual legislação mais claro e corrigir algumas inadequações ou incoerências quanto às exigências expostas. 

Todos os vereadores presentes se pronunciaram. O público presente também pôde se manifestar por até 3 minutos.