Audiência pública debate Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais.

Audiência Pública do dia 07 de novembro de 2023.

Na noite desta terça-feira (07), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Itabira, Audiência Pública sobre o novo Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais, proposto pelo Projeto de Lei N°114/2023.

A solenidade contou com a participação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Luciano Gonçalves dos Reis (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), também estava presente os vereadores Bernardo Rosa (Avante), Sebastião Ferreira Leite (Patriota), Rosilene Félix Guimarães (MDB),  Roberto Fernandes Carlos de Araújo  (MDB),  Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), José Júlio Rodrigues (PP) e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga.

Durante audiência os vereadores explicaram o processo de tramitação do projeto e ouviram os descontentamentos e elogios dos servidores quanto ao novo estatuto e se dispuseram a discutir junto do executivo as demandas apresentadas, já que as alterações almejadas pelos servidores não poderão ser apresentadas pelos vereadores por se tratarem de matéria exclusiva do poder executivo. 

Ao final, após discussões e esclarecimentos, o vereador Luciano Gonçalves dos Reis (MDB), informou que o projeto seguirá seu calendário de tramitação na Casa.

PRÓXIMA AUDIÊNCIA

A próxima Audiência está agendada para 14 de novembro  (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira, para discutir o livro II (Estatuto dos Servidores da Educação).

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