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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou à Justiça, em maio, o bloqueio das plataformas Amazon e Mercado Livre no Brasil. Segundo a agência, ambas continuam comercializando produtos eletrônicos não homologados, que podem representar riscos à segurança dos consumidores e das redes de telecomunicações.
Desde junho de 2024, a Anatel determinou que os e-commerces só podem vender produtos que possuam código de homologação. No entanto, a agência afirma que as plataformas não cumpriram a regra, e as multas aplicadas já somam R$ 50 milhões.
O impasse gerou um embate judicial que segue em andamento. A preocupação da Anatel é que esses produtos entram no país de forma irregular, sem passar pelos testes de segurança necessários, o que pode causar falhas elétricas, interferências nas redes e prejudicar empresas que seguem as normas fiscais e de qualidade brasileiras.
Apesar da ação, a própria Anatel reconhece que o eventual bloqueio das plataformas teria impacto significativo na economia. Milhões de consumidores e pequenos empreendedores que dependem desses sites para comprar e vender seriam diretamente afetados. Além disso, a decisão pode abrir precedentes jurídicos importantes no setor de comércio eletrônico no país.
