Os vereadores de Itabira votaram e aprovaram na reunião desta terça-feira (6/12), o orçamento municipal, para 2023, com previsão recorde de mais de R$ 1 bilhão. O vereador Neidson Freitas (MDB), apresentou emenda ao orçamento no valor de R$ 1 milhão para castração e microchipagem de cães e gatos na cidade. Segundo o emedebista, a emenda é baseada na Lei municipal 5.078, de 27 de
setembro de 2018.
“Diante da lei, deu-se início a um programa de castração no
município. E, naquela época, veio castrações através do Governo do Estado, o
deputado Noraldino (Noraldino Júnior), na época, enviou para nossa cidade um
castramóvel com uma cota de 200 castrações, e em seguida houve um trabalho
juntamente ao Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e ao FEGA (Fundo
Especial para Gestão Ambiental), onde entendeu que a causa animal também era
uma causa ambiental. E o Ministério Público concordou com isso. Foi onde houve
um investimento do FEGA de R$ 300 mil para dar início a esse programa. E, assim
foi feito, e, paralelamente, houve um TAC, assinado pelo MP, onde o município
faria, o mínimo, 400 castrações no ano”.
“Daí para frente, o atual Governo também já vem dando continuidade ao
programa. Mas o que tem acontecido? A legislação não está amparada com
recursos. Então não tem recursos suficientes para alcançar o nível de castração
que vá conseguir tirar esse tanto de animais da rua. É só com controle
populacional, só que demanda recursos. E até hoje, para se ter uma ideia, não
conseguimos alcançar nem 1000 castrações. Isso está longe do que seria o número
para efetivamente ter um controle na nossa cidade”, argumenta.
O vereador afirma que, a Prefeitura, vem fazendo gastos duplicados, uma vez que o governo tem alguns secretários, chefes de departamentos, com currículos invejáveis que não precisaria gastar tanto com consultorias.
“Fizemos uma análise no orçamento e encontramos tanto na Secretaria
de Urbanismo, como na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, recursos da
ordem de R$ 800 mil para consultorias na Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e R$ 500 mil para consultorias na Secretaria de Urbanismo. E nós
estamos acompanhando que o Governo já investiu mais de R$ 5 milhões em
consultorias. Então o Governo já vem fazendo esses investimentos em
consultorias e nós entendemos que isso é um gasto duplicado, uma vez que você
tem secretários, chefe de departamento, uma série de investimentos já do
município em capital humano. Alguns currículos invejáveis, foram trazidos de
fora para nossa cidade, mas ainda continua gastando um recurso altíssimo com
consultoria. Então, é de lá que buscamos essa rubrica. Tiramos um pouco desse
recurso de parte de cada Secretaria para chegar no valor de R$ 1 milhão e ser
direcionado respectivamente para o programa de castração e microchipagem dos
animais em nossa cidade”, finalizou.
O texto com emenda, segue para Prefeitura ainda este ano e depende da aprovação
do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), para virar realidade em 2023.
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