O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal faça vigilância em tempo integral sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Embora já utilize tornozeleira eletrônica, Moraes considerou que há risco de tentativa de fuga, especialmente diante da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos e, segundo o ministro, tem buscado influenciar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro.
A decisão ocorre às vésperas do julgamento em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. As sessões extraordinárias no STF estão marcadas para começar no próximo dia 2 de setembro.
“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, afirmou Moraes em sua decisão.
Na segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente ao monitoramento permanente do ex-presidente em seu condomínio.
Moraes destacou que a vigilância deve ser feita de forma discreta, sem caráter ostensivo ou exposição midiática, e sem interferir na rotina dos vizinhos. Ele ainda autorizou a Polícia Penal a decidir se os agentes atuarão com uniforme e armamento durante a execução das ordens.
Além disso, o ministro determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja oficiada para adotar as providências necessárias, e que os advogados de defesa de Bolsonaro sejam intimados da decisão.
Os autos também foram remetidos à PGR, que terá cinco dias para se pronunciar sobre pendências do processo.
Vale destacar que o julgamento do dia 2 de setembro se refere à acusação de tentativa de golpe de Estado, mas a prisão domiciliar de Bolsonaro decorre de outro inquérito, que investiga ele e Eduardo Bolsonaro por suposta coação de autoridades envolvidas no processo.
A PGR tem até a próxima segunda-feira (1º) para se manifestar sobre eventuais violações das medidas impostas pelo STF, como a proibição do uso de redes sociais e indícios de risco de fuga. Em uma minuta encontrada no celular de Bolsonaro, havia a sugestão de pedido de asilo à Argentina — hipótese negada pela defesa, que também descarta qualquer descumprimento das restrições.