O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação aos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão, o placar no julgamento está em 2 a 1 pela condenação: os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já haviam votado contra Bolsonaro, enquanto Fux divergiu. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha liderado ou integrado organização criminosa ligada aos atos de 8 de Janeiro. O magistrado também rejeitou as acusações de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, entendendo que não ficou demonstrado nexo entre os discursos do ex-presidente e os ataques às sedes dos Três Poderes.
“Seria necessário demonstrar que o resultado do 8 de Janeiro é consequência direta dos discursos e comportamentos de Bolsonaro. Falta nexo de causalidade”, afirmou o ministro.
Crimes contra a democracia
A PGR também denunciou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, Fux considerou que não houve atos executórios atribuídos ao ex-presidente, apenas movimentações preparatórias.
Sobre o uso da Abin para monitorar autoridades, ele ressaltou que o software supostamente utilizado deixou de funcionar em 2021, antes do período descrito na denúncia. Quanto a discursos contra as urnas, afirmou que a defesa de mudanças no sistema eleitoral não pode ser classificada como narrativa subversiva.
Em relação à chamada “minuta golpista”, que previa estado de sítio e foi discutida em reuniões no Palácio da Alvorada, Fux disse que o documento representava apenas cogitação, não execução. Ele também destacou que, conforme delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Bolsonaro nunca assinaria decretos de exceção.
Planos alternativos e Copa de 2022
O ministro também afastou a acusação de que Bolsonaro estivesse ciente do plano Punhal Verde Amarelo, elaborado em outro núcleo investigado pela Polícia Federal. Para Fux, não há provas de que a proposta tenha sido apresentada ao ex-presidente.
“As provas são insuficientes para afirmar que Bolsonaro tinha conhecimento ou participação nesses planos”, afirmou.
Com o voto, Fux manteve a mesma linha adotada em julgamentos anteriores, quando também absolveu Mauro Cid e o almirante Almir Garnier das acusações relacionadas ao 8 de Janeiro.
O julgamento prossegue no STF com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda podem definir o desfecho do caso.